Ótima notícia! Justiça Federal confirma liberação de pagamento extra para aposentado neste mês de setembro! Veja em seguida se você está entre os beneficiados.
No mês de agosto, o Conselho da Justiça Federal (CJF), liberou mais um lote para pagamento extra aos aposentados que venceram ações judicias contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesse sentido, as ações estão ligadas a solicitações de concessão ou revisão de benefícios previdenciários, com, por exemplo, a pensão por morte.
Todavia, esses pagamentos são divididos em Requisições de Pequeno Valor e Precatórios, por isso, saber como funciona cada um deles é indispensável. Siga conosco para ficar por dentro de todas as informações!
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1 – Pagamentos das RPVs
As ações judiciais limitadas a 60 salários mínimos, tem seu pagamento por meio das RPVs. Nesse sentido, em 2023, temos dois limites diferentes, isso porque, até 30 de abril, com o salário de R$ 1.302, o limite era de R$ 78.120. Já a contar de 1.° de maio, com o piso de R$ 1.320, aumentou para R$ 79.200.
2 – Pagamento dos Precatórios
O pagamento dos Precatórios está atrelado as ações judiciais cujo valor ultrapassa 60 salários mínimos. Mas diferente do pagamento RPV que acontece de forma mensal, os Precatórios têm seu pagamento anual. Fazendo com que o aposentado demore para receber seu pagamento extra dos atrasados do INSS.
3 – Ordem de pagamento
A legislação atual determina que para receber tanto o pagamento das RPVs quanto dos Precatórios, precisa haver a emissão da ordem de pagamento pelo Juiz responsável pelo processo. Bem como, a ação tenha chegado ao fim, não podendo mais o Instituto entrar com novos recursos.
Leia em seguida: CONFIRMADO SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS DO INSS – BPC, AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIAS – Entenda a situação e veja como evitar; Não perca seu benefício
4 – Prioridade de recebimento do pagamento extra para aposentados
Os aposentados recebem o pagamento extra referente aos atrasados do INSS por meio de uma fila prioritária. Isso que dizer que de primeiro momento são beneficiados os idosos com mais de 60 anos.
Posteriormente, recebem as pessoas com deficiência ou acometidas por alguma doença grave. Finalizando os pagamentos naqueles que não fazem parte dos grupos mencionados.
5 – Como consultar o pagamento extra?
Para consultar se você tem direito ao pagamento extra e demais informações relacionados aos atrasados, basta acessar o site do Tribunal Federal (TRF) em que se encontra sua ação. Pois estes Tribunais, possuem a responsabilidade de fazer os seus cronogramas de pagamentos e pagar os beneficiados. Veja a seguir:
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Clique aqui para consultar;
2ª Região: RJ e ES ⇾ Clique aqui para consultar;
3ª Região: SP e MS ⇾ Clique aqui para consultar;
4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Clique aqui para consultar;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Clique aqui para consultar.
6 – Pagamento extra em 2023
Conforme mencionamos, o CJF fez uma recente liberação de R$ 1,6 bilhão para pagamento extra de atrasados para os aposentados. Devendo beneficiar 103.725 segurados da Previdência Social, autores de 79.035 ações judiciais autuadas em julho., oriunda de concessão ou revisão de benefícios como aposentadorias e pensões.
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