Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem estabelecer diretrizes para a revisão da vida toda, visando a recalculação dos benefícios destinados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dentro desse contexto, será necessário estipular os critérios para elegibilidade e determinar a data de início para a realização das requisições.
Atualmente, a data agendada para a votação é o 21 de agosto. Entretanto, essa data pode sofrer alterações caso haja solicitação de vistas. Isso ocorre quando o ministro dispõe de 90 dias úteis para examinar o processo e reenviá-lo ao ministro Alexandre de Moraes, o relator do caso.
Revisão da vida toda INSS pode ser agendada para discussão por Moraes, caso se concretize tal cenário. Apenas um membro do grupo responsável já emitiu seu voto, aceitando parcialmente o requerimento oficial do órgão previdenciário. O instituto propõe que os pagamentos ocorram exclusivamente quando se manifestarem as circunstâncias apropriadas:
- Pagamento para segurados com benefícios ativos, excluindo aqueles com benefícios cessados ou extintos. Inclusive esse pedido, Moraes atendeu;
- Pagamento para aqueles em que o processo não transitou em julgado. Dessa forma, os segurados que perderam a ação antes da aprovação do STF não vão ter direito de refazer a solicitação. Pedido também atendido por Moraes;
- Que os pagamentos dos novos valores aconteçam somente a contar do dia 13 de abril de 2023, data em que ocorreu a publicação do acórdão do julgamento de mérito dessa tese. Portanto, não pode ser retroativo a data em que a pessoa começou a receber o benefício previdenciário.
No entanto, Moraes respondeu parcialmente ao pedido do INSS, sem no entanto elucidar se os pagamentos retroativos são possíveis nos casos da revisão da vida toda. Continue acompanhando para saber das últimas decisões do STF a respeito da revisão da vida toda pelo INSS!
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do JORNAL JF pelo WhatsApp
Quem tem direito a revisão da vida toda?
Conforme estabelecido pelo Judiciário, os beneficiários têm direito à revisão integral das contribuições previdenciárias. Isso se aplica aos segurados que efetuaram suas aposentações previamente à implementação da mais recente Reforma da Previdência, realizada em 19 de novembro de 2019, ou que adquiriram sua aposentadoria naquela ocasião. Aqueles que obtiveram o deferimento de seus benefícios entre os anos de 2013 e 2019, desde que antes de novembro, têm a possibilidade de requerer a revisão, devido ao prazo não ter se encerrado.
Leia em seguida: INSS: VOTO DA PRESIDENTE DO STF NA REVISÃO DA VIDA TODA PODE MUDAR A VIDA DOS APOSENTADOS – Entenda
Para aqueles que não possuíam o tempo de contribuição ou a idade necessária para garantir a aposentadoria até a data citada, não estarão habilitados a solicitar a revisão completa da vida ao INSS. Aqueles que se aposentaram em 2012 ou anteriormente não têm a opção de pleitear tal revisão, uma vez que o período de 10 anos expirou.
Quem pode receber a revisão?
A possibilidade de requerer a revisão abrange os indivíduos que obtiveram aposentadoria com base no período de contribuição, bem como os que conquistaram o benefício de aposentadoria relacionado à idade. Adicionalmente a esses grupos, também podem solicitar revisão os aposentados por invalidez, aqueles contemplados com aposentadoria de caráter especial, e os segurados que foram beneficiados com auxílios como pensão por morte e auxílio-doença.
Leia em seguida: ÓTIMA NOTÍCIA: STF deve definir regras para o PAGAMENTO da REVISÃO DA VIDA TODA INSS
Como vai acontecer o cálculo da revisão da vida toda INSS?
Cálculo da revisão da vida toda INSS compreenderá todas as contribuições realizadas pelo assegurado, excluindo aquelas anteriores a 1994, ano em que o Plano Real foi introduzido no território nacional. Isso viabiliza que inúmeros beneficiários obtenham um incremento substancial em seus ganhos.
Leia em seguida: Revisão da Vida Toda INSS: Aposentados podem receber até R$1.000
Confira também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
