O empréstimo consignado tem passado por diversas atualizações desde o ano passado. Inclusive, uma proposta visa autorizar que o contratante possa decidir entre empréstimo consignado e o cartão consignado.
Dessa forma, com o propósito de garantir que você tenha acesso a todas as últimas notícias, nós do Jornal JF, preparamos este artigo para falar sobre as novas opções de consignado para os servidores públicos. Continue acompanhando!
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O que é empréstimo consignado?
Entre as modalidades de crédito, o empréstimo consignado ganha destaque por suas baixas taxas e condições de pagamento facilitadas que outras opções disponíveis no mercado financeiros. Nesse sentido, o crédito, em geral, está disponível para contratação em instituições bancárias e financeiras.
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Além disso, conta com risco de inadimplência quase zero, pelo fato da garantia de pagamento com o desconto automático em folha como os servidores públicos. O desconto da parcela acontece antes mesmo do salário mensal cair na conta dos servidores.
Atualmente, após uma nova redução feita pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), a taxa de juros do empréstimo consignado passou para 1,91% mensais. Enquanto o cartão consignado teve uma redução para 2,83% ao mês.
Como funciona o crédito consignado?
O primeiro passo antes de contratar um empréstimo consignado é verificar se você possui margem consignável disponível. Isso porque, a margem consignável consiste em um limite com previsão em lei que determina a porcentagem do salário que o servidor público pode comprometer do seu salário com o crédito.
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Por meio dessa regra, os servidores evitam o endividamento e não comprometem todo o seu salário mensal com as prestações. Em 2023, esse grupo conta com uma margem consignável de 45%.
Contudo, ela se subdivide em três partes: 35% para empréstimo consignado, 5% destinados para o cartão de crédito consignado. E, os outros 5% para uso com o cartão benefício consignado.
Valores do consignado em 2023
Os valores liberados do consignado tem como base o salário mensal de cada servidor público e margem consignável disponível. Podendo liberar valores maiores se a sua renda for alta. Por isso, fazer uma simulação considerando sua renda é essencial.
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Por exemplo, um servidor público com renda mensal de um salário mínimo em 2023, R$ 1.320, pode comprometer R$ 462 do salário com empréstimo consignado. Caso tenha os 35% de margem disponível, o valor aproximado do crédito fica em R$ 17.900.
Já no cartão de crédito consignado, ele pode usar R$ 66 e conseguir a liberação de cerca de R$ 1.339 para saque em dinheiro e mais de R$ 500 para utilização em compras. No cartão benefício consignado, os valores mudam, são em torno de R$ 1.327 para saque em dinheiro e mais de R$ 570 para limite de compras.
Projeto de lei prevê margem para empréstimo consignado maior
A Lei n.° 14.509/2022, foi a responsável por aumentar a margem consignável total dos servidores públicos de 40% para 45%. Essa margem extra de 5% incluída, tem destinação própria para a amortização de débitos gerados por saque através do cartão consignado.
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Portanto, o Projeto de Lei n.° 2591/2023, surgiu com o propósito de tornar facultativa a reserva de 5% do cartão consignado para os servidores públicos federais. Ou seja, o servidor passaria a ter a opção de usar essa margem com o cartão ou a reverter para contratação de empréstimo consignado. Mas a proposta ainda não está aprovada e possui um longo caminho para tramitar.
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