Um projeto de lei prevê o pagamento em dobro para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada- BPC que sofra com a ausência dos pais. Nesse sentido, o projeto visa garantir uma seguridade maior para essas pessoas que vivem em vulnerabilidade e ficam, em tese, desprotegidos.
Continue lendo e saiba como irá funcionar!
BPC o que é e quem tem direito?
O BPC é um benefício assistencial pago para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que estejam em situação de vulnerabilidade social. Para receber, precisa ter o cadastro único e uma renda de até 1/4 de salário mínimo.
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Para solicitar o benefício, as pessoas devem dar entrada no Meu INSS e fazer as comprovações necessárias. O valor pago por mês é de um salário mínimo e não há o pagamento do 13º salário.
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Pagamento em dobro do BPC
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 368/23, que prevê o pagamento em dobro do BPC, que é o Benefício de Prestação Continuada, à pessoa com deficiência em caso de ausência dos pais, seja por falecimento ou destituição do poder familiar.
De acordo com o relator do projeto, Felipe Becari do União- SP, caso haja o falecimento, abandono ou destituição, a pessoa com deficiência pode ficar em ainda mais vulnerabilidade e desproteção.
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Tramitação do projeto na Câmara dos Deputados
A proposta do BPC em dobro para pessoa com deficiência na ausência dos pais tramita em caráter conclusivo. Teve aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e, após, deve ser analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, bem como, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Portanto, o salário em dobro para quem ganha BPC ainda não está valendo. Para entrar em vigor, precisa passar por aprovação em todas essas etapas.
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