Aproveite o mês de agosto com 3 pagamentos extra exclusivos para os beneficiários do INSS. Descubra já a que se destinam e quem está apto a recebê-los.
Revisão do Artigo 29
A revisão do artigo 29 é uma análise que pode ser feita pelos beneficiários do INSS por conta de um erro de cálculo do Instituto. Acontece que muitas pessoas tiveram a inclusão das menores contribuições na média salarial, o que diminuiu o valor recebido por elas.
Para calcular o benefício recebido pelo INSS, é preciso considerar 80% das maiores contribuições. Contudo, entre o ano de 2002 e 2009, aconteceu que o Instituto fez a média de 100% das contribuições, o que diminuiu o valor recebido.
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Esse erro resultou na abertura de uma ação com a finalidade de possibilitar que as pessoas pudessem reaver os seus valores.
Em 2012, o Ministério Público Federal (MPF) e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) moveram uma ação judicial que levou o INSS a reconhecer a dívida relacionada à revisão do artigo 29. Consequentemente, o órgão comprometeu-se a realizar o pagamento dos valores devidos.
Com a vitória dos beneficiários do INSS, o Órgão teve que liberar os pagamentos em lotes. Esses pagamentos aconteceram até o ano passado. Entretanto, em um comunicado encaminhado à Folha de São Paulo, o INSS esclareceu que aproximadamente 148.185 segurados não foram contemplados com esse adicional, uma vez que seus benefícios são considerados complexos.
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Milhares de pessoas ainda vão receber a revisão do artigo 29
O INSS reconheceu o erro e vai liberar o montante para essas pessoas que faltaram. A consulta poderá ser feita pelo aplicativo do Meu INSS. Confira abaixo como consultar o pagamento extra do INSS:
1.° – Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
2.° – Faça login com CPF e senha cadastradas do Gov.br;
3.° – Posteriormente, localize a barra de busca digitando “Revisão do Artigo 29”;
4.° – Clique na opção “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29”.
Valores atrasados- RPVs
Os beneficiários que ganharam ações judiciais contra o INSS podem receber os valores atrasados este mês. As RPVs são formas de pagamento para as ações que não passam de 60 salários mínimos. O depósito é feito por cada Tribunal Regional Federal – TRF. Para consultar se você vai receber o pagamento extra do INSS, basta acessar o site do TRF correspondente a onde você abriu o processo.
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- TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Liberado R$ 17.189 de crédito para este grupo
Agora, os beneficiários de BPC poderão usar até 35% do salário de benefício para crédito consignado, sendo 30% para empréstimos e 5% para cartão de crédito consignado e cartão benefício consignado, garantindo um pagamento extra do INSS.
Isso significa que, considerando o salário de benefício de R$ 1.320 em 2023, é possível utilizar até R$ 462 em operações de crédito. Lembrando que os beneficiários de BPC recebem um salário mínimo.
Para os novos contratantes, o empréstimo BPC LOAS pode chegar a até R$ 17.189, com taxa de juros de até 1,97% ao mês.
A retomada do empréstimo BPC LOAS está prevista para agosto, e a Dataprev, responsável pelo processamento, precisa fazer as adequações em seus sistemas para garantir que tudo ocorra sem problemas. Isso garantirá que os descontos das parcelas sejam feitos corretamente na folha de pagamento dos beneficiários que optarem pelo empréstimo.
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