Ótima notícia para mais de 100 mil beneficiários do INSS! Se você entrou com um processo contra o Instituto Nacional do Seguro Social e teve seus direitos reconhecidos para concessão ou revisão de benefícios previdenciários ou assistenciais, fique atento!
Você pode receber pagamentos atrasados que somam o valor total de R$ 1,6 bilhão. O melhor de tudo é que esses pagamentos podem chegar a até 60 salários mínimos, totalizando incríveis R$ 79.200.
De onde vem o valor liberado
Essa grande vitória foi possível graças à autorização do Conselho da Justiça Federal (CJF) para a liberação dos pagamentos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Ao todo, 79.072 processos contra o INSS obtiveram êxito e as solicitações de pagamento dos RPVs (Requisição de Pequenos Valores) foram emitidas durante o mês de maio.
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Agora, você deve estar se perguntando quando irá receber esse dinheiro tão esperado. Os pagamentos variam de acordo com as políticas de cada Tribunal Regional, mas normalmente são depositados entre o final do mês em que o CJF autorizou o pagamento e o início do mês seguinte. Para os processos autuados em maio, a estimativa era de que os valores seriam pagos até o final de junho ou no começo de julho.
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Quem tem direito de receber os atrasados do INSS?
É importante destacar que o art. 100 da Constituição Federal estabelece que os pagamentos de precatórios e RPVs devem seguir a ordem cronológica de expedição pelos TRFs, conforme a requisição feita pelo juiz responsável pela ação condenatória.
Além disso, os beneficiários que se enquadram em condições especiais, como idosos com mais de 60 anos, portadores de deficiência ou enfrentando doença grave, recebem prioridade no recebimento dos valores referentes a até 180 salários mínimos.
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Para ser elegível ao recebimento dos valores atrasados, a ação deve ter um valor de até 60 salários mínimos, ou seja, R$ 79.200 neste ano. Esses valores se referem aos últimos 5 anos antes da solicitação e o pagamento somente ocorrerá se a ação tiver sido concluída sem a possibilidade de recurso por parte do INSS.
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Os valores atrasados liberados para pagamento abrangem diversos tipos de benefícios, incluindo:
- Aposentadorias;
- Pensões por morte;
- Auxílios;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada).
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Esses atrasados se referem aos períodos em que o beneficiário não estava recebendo a quantia correta de acordo com o direito estabelecido pela Justiça após a conclusão do processo.
Como saber quem tem direito aos valores?
Se você é um dos beneficiários que tem direito a esses valores atrasados, não perca tempo! Você pode verificar se possui direito aos atrasados e obter informações sobre a data de recebimento pela internet.
A consulta pode ser feita na página do TRF da sua região, utilizando o número do requerimento do processo ou o CPF do beneficiário que obteve êxito na ação judicial.
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Com esses dados, basta inserir o código exibido na tela e clicar em “Confirmar” para ter acesso aos detalhes sobre o direito dos valores atrasados e à data de pagamento.
Essa é uma oportunidade única para aposentados e pensionistas do INSS garantirem o dinheiro que lhes é devido. Fique atento às datas e às orientações para não perder essa grande oportunidade financeira!
Lembre-se de proteger seus dados pessoais e de denunciar qualquer atividade suspeita. Aproveite essa conquista e desfrute dos seus direitos como beneficiário do INSS!
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