Durante a pandemia, que teve um impacto relevante na economia brasileira, surgiu a proposta da margem social do empréstimo consignado, visando liberar empréstimos de até R$ 20 mil para aposentados e pensionistas da Previdência Social.
Embora tenham ocorrido progressos recentes na Câmara dos Deputados, o projeto de lei ainda está pendente da conclusão de todos os trâmites legais para sua aprovação definitiva. Para se manter informado, familiarize-se com os pormenores da proposta da margem social do empréstimo consignado a seguir.
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Margem Social
O consignado com margem social é uma iniciativa apresentada pelo Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), com o propósito de disponibilizar uma modalidade de crédito emergencial exclusiva para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O intuito é fornecer auxílio financeiro direcionado e prioritário a esse segmento.
Dessa maneira, a margem social do empréstimo consignado viabilizaria taxas de juros inferiores e montantes superiores aos atualmente oferecidos pelo mercado financeiro. Adicionalmente, abriria a oportunidade para um período de amortização mais estendido, diminuindo, dessa forma, o risco de endividamento.
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No auge da crise do Covid-19, os aposentados, pensionistas e a qualidade de vida sofreram impactos significativos devido à instabilidade econômica. Com o intuito de ajudar aqueles que enfrentavam dificuldades financeiras, foi desenvolvida uma proposta como resposta a essa situação desafiadora.
Conheça melhor a margem social
Em relação à liberação da margem social do consignado, segundo a proposta apresentada, o limite máximo oferecido seria de até R$ 20 mil, acompanhado por uma taxa de juros anual de 2,5%. Todavia, os pagamentos seriam deduzidos automaticamente dos salários dos beneficiários aposentados e pensionistas.
O projeto tem importância fundamental na prevenção do endividamento e no aprimoramento da qualidade de vida dos beneficiários do sistema previdenciário, permitindo a contratação inclusive para os indivíduos inadimplentes ou segurados sem limite de consignação. Isso confere uma relevância extraordinária ao projeto.
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A aprovação da margem social não tem uma data prevista no momento. No entanto, é válido mencionar que a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) foi a primeira comissão da Câmara dos Deputados a aprovar essa proposta.
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