O programa assistencial Desenrola Brasil pretende auxiliar os inadimplentes com renda de até dois salários mínimos e dívidas de até R$5 mil, visando possibilitar que mais brasileiros consigam quitar suas obrigações junto ao governo.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o montante das dívidas pendentes ultrapassa os R$50 bilhões. Para ocorrer a quitação de mais de 30 milhões de CPFs negativados, referentes às dívidas até o final do ano passado, é necessário que os credores se cadastrem no programa. Abaixo estão mais informações sobre o programa.
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Como funcionará o programa de perdão de dívidas?
O pagamento das dívidas poderá ser feito à vista ou por meio de financiamento bancário com prazo de até 60 meses e taxa de juros de 1,99% ao mês. A primeira parcela será paga após 30 dias, e não é exigido entrada para o financiamento.
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No caso de parcelamento, as opções de pagamento incluem débito em conta, boleto bancário ou transferência via PIX. Já o pagamento à vista será realizado por meio da plataforma, sendo o valor transferido diretamente ao credor.
Mesmo aqueles que recebem mais de dois salários mínimos têm a possibilidade de negociar suas dívidas bancárias e participar do programa Desenrola Brasil. Importante ressaltar que necessário o engajamento dos bancos no programa assistencial para que ele possa efetivamente implementado no país.
Como inscrever e quais dívidas perdoadas?
A previsão é que as renegociações tenham início a partir de julho, assim que o sistema estiver disponível, permitindo que os credores se cadastrem em uma plataforma.
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Os bancos e instituições financeiras participantes perdoarão e limparão imediatamente o nome dos consumidores com dívidas de até R$100. Estima-se que 1,5 milhão de brasileiros terão suas dívidas perdoadas, conforme dados divulgados pelo Ministério da Fazenda.
Para participar do programa assistencial, os devedores devem seguir os seguintes passos:
- Acessar o site www.gov.br e selecionar “entrar com o gov.br”;
- Preencher o número do CPF para criar ou atualizar a conta.
Quais são as regras do programa?
O programa possui duas faixas distintas. A primeira faixa abrange pessoas que recebem até dois salários mínimos ou estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), garantindo a renegociação por parte do governo federal.
A segunda faixa destinada a pessoas com dívidas em bancos, permitindo que os devedores negociem diretamente com a instituição financeira. No entanto, é importante ressaltar que, nessa faixa, não há garantia do governo, e os bancos participantes podem oferecer aumento no crédito.
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