Até o dia 5 de agosto, a Caixa Econômica Federal permite o saque integral de R$25,4 bilhões em cotas do PIS/PASEP que foram negligenciadas por seus titulares. Agora, eles têm a oportunidade de resgatar os valores esquecidos.
Se o titular das cotas do PIS/PASEP vier a falecer, o montante da conta permanece acessível, e os herdeiros legítimos, como beneficiários ou sucessores, têm a possibilidade de retirar o saldo em uma filial da Caixa Econômica Federal. Portanto, é essencial obter mais detalhes sobre essa vantagem e o procedimento necessário para efetuá-la.
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As cotas do PIS/PASEP funcionam da seguinte maneira:
Os trabalhadores que tiveram vínculo empregatício na iniciativa privada ou como servidores públicos durante o período de 1971 a 1988 e ainda não efetuaram o resgate têm o direito de sacar essas quantias.
Depois de 5 de agosto, valores não sacados serão encaminhados para o Tesouro Nacional, e o período para requerer o recurso com o governo pode chegar a 5 anos.
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No momento, há um montante de R$25,4 bilhões em cotas do PIS/PASEP que permanecem inativos devido à falta de conhecimento por parte de muitas pessoas sobre seu direito de saque. Dessa forma, todos os indivíduos registrados no Fundo PIS/PASEP e que tenham saldo em cotas têm a oportunidade de efetuar o resgate total dos valores disponíveis.
No momento do óbito do titular, os dependentes ou sucessores terão acesso ao saldo da conta, de acordo com o que estabelece a legislação civil. Além disso, é relevante destacar que a Caixa Econômica Federal é a instituição responsável pelo PIS e é sua atribuição realizar a liberação dos recursos aos empregados formalmente contratados.
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O Banco do Brasil é o responsável pelo PASEP, encarregado de liberar os valores aos servidores públicos. Por outro lado, a distribuição das cotas do PIS/PASEP para os trabalhadores do setor privado e servidores públicos foi atribuída à Caixa Econômica Federal. Assim, isso ocorreu devido à extinção do Fundo PIS/PASEP e à transferência de seus recursos para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Consultar das cotas do PIS
Ao verificar as cotas do PIS/PASEP, é essencial confirmar a existência de saldo disponível no app do FGTS. Contudo, através da plataforma fornecida pela Caixa (CAIXA Trabalhador), é viável acompanhar o procedimento descrito a seguir:
- Clique em “Você possui saque disponível”;
- Em seguida, selecione “Solicitar o saque do PIS/PASEP”;
- Escolha a forma de saque (crédito em conta ou presencial);
- Verifique seus dados e selecione “Confirmar saque”.
O trabalhador tem a opção de creditar o saldo em sua conta bancária, em qualquer instituição escolhida por ele, sem qualquer custo adicional. No caso de óbito do trabalhador, o beneficiário pode utilizar o aplicativo do FGTS e seguir as seguintes etapas:
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- Solicitar o saque na opção “Meus Saques”;
- Em seguida, selecionar “Outras Situações de Saque”;
- Escolher a opção “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”;
- Reunir os documentos necessários e confirmar a solicitação.
Consulta ao extrato bancário e atualização dos dados do trabalhador são outros serviços disponíveis no aplicativo do FGTS, além do saque. Se o trabalhador se encaixar em uma das condições para sacar o FGTS e tiver uma conta PIS-PASEP, o saldo dessa conta será disponibilizado junto com o FGTS.
Em caso de dúvidas, é possível acessar o aplicativo do FGTS ou ligar para os telefones 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0104 (demais regiões).
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