Receber o diagnóstico de câncer é um momento desafiador, mas é fundamental saber que existem direitos garantidos por lei para auxiliar financeiramente durante o tratamento. Entre eles, está a possibilidade de aposentadoria por invalidez.
Neste artigo, explicamos quem tem direito, como solicitar e quais outros benefícios estão disponíveis para pacientes oncológicos.
Câncer dá direito à aposentadoria por invalidez?
Sim. O câncer, classificado como neoplasia maligna, está entre as doenças que dispensam a carência mínima de 12 contribuições ao INSS para solicitar a aposentadoria por invalidez. No entanto, é necessário comprovar que a doença incapacita permanentemente o paciente para o trabalho.
A concessão do benefício depende de uma perícia médica realizada pelo INSS, que avaliará a gravidade da doença e a capacidade laborativa do segurado.
Quais são os requisitos para solicitar a aposentadoria por invalidez?
Para ter direito à aposentadoria por invalidez devido ao câncer, é necessário:
- Estar incapacitado de forma total e permanente para o trabalho;
- Comprovar a qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça;
- Apresentar laudos médicos, exames e atestados que comprovem a condição de saúde;
- Passar por perícia médica agendada pelo INSS.
Importante: Mesmo sem a carência mínima de 12 meses, é essencial que a doença tenha sido diagnosticada após a filiação ao INSS.
Outros benefícios disponíveis para pacientes com câncer
Além da aposentadoria por invalidez, pacientes com câncer podem ter direito a:
- Auxílio-doença: Para casos de incapacidade temporária para o trabalho;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Para pessoas de baixa renda, mesmo que nunca tenham contribuído para o INSS;
- Isenção do Imposto de Renda: Para aposentados e pensionistas diagnosticados com câncer;
- Saque do FGTS e PIS/PASEP: Permitido em casos de neoplasia maligna;
- Prioridade no atendimento: Em serviços públicos e privados.
Como solicitar a aposentadoria por invalidez?
Siga o passo a passo:
- Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS;
- Faça login com seu CPF e senha;
- Clique em “Agendar Perícia”;
- Escolha a opção “Perícia Inicial”;
- Preencha os dados solicitados e anexe os documentos médicos;
- Aguarde o agendamento da perícia médica.
Após a perícia, o INSS informará se o benefício foi concedido.
FAQs
Quem nunca contribuiu para o INSS pode receber algum benefício?
Sim. Pessoas diagnosticadas com câncer e em situação de vulnerabilidade social podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que garante um salário mínimo mensal. É necessário comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo e a condição de deficiência ou incapacidade para a vida independente e para o trabalho.
O que fazer se o pedido for negado?
Caso o INSS negue o benefício, é possível:
- Entrar com recurso administrativo no próprio INSS;
- Buscar a Justiça Federal para solicitar o benefício judicialmente.
É recomendável contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário para aumentar as chances de sucesso.
