O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está realizando uma revisão importante em benefícios concedidos entre 2002 e 2009. Este processo, conhecido como revisão do artigo 29, visa corrigir erros nos cálculos de auxílios, aposentadorias por invalidez e pensões por morte. A falha ocorreu porque o INSS não excluiu os 20% menores salários na média salarial, o que impactou negativamente o valor dos benefícios.
O prazo inicial para finalizar a análise de 140 mil benefícios era março de 2025, mas foi estendido até o final do ano devido à complexidade do processo. Este atraso influencia diretamente o pagamento dos valores corrigidos, que estava previsto para maio de 2025.
Por Que a Revisão de Benefícios do INSS é Importante?
A revisão é crucial para corrigir um erro que afetou muitos beneficiários. Durante o período em questão, o INSS não aplicou corretamente a regra de descartar os 20% menores salários, resultando em benefícios menores do que o devido. Este problema foi identificado através de uma ação civil pública, levando à necessidade de uma revisão tanto administrativa quanto judicial.
Um acordo foi estabelecido para garantir que os pagamentos fossem corrigidos automaticamente, mas alguns casos exigem uma análise manual detalhada, justificando a extensão do prazo para a conclusão do processo.
Quem Será Afetado pela Revisão do INSS?
A revisão impacta especificamente os benefícios já identificados pela Justiça. O INSS esclareceu que não será possível incluir novos beneficiários no processo de revisão. Dos 140 mil benefícios em análise, cerca de 113 mil estavam inativos em agosto do ano anterior. De acordo com o novo cronograma, os benefícios inativos e cessados devem ser pagos até 31 de dezembro de 2025, enquanto os ativos têm previsão de pagamento até 31 de maio de 2025.
Os beneficiários mais afetados serão aqueles com benefícios inativos, que precisarão esperar até o final do ano para receber os valores devidos.
Como Está Sendo Realizada a Revisão do INSS?
O processo de revisão está sendo conduzido com uma análise detalhada de cada benefício. O INSS explicou que a complexidade do processo se deve à necessidade de verificar individualmente cada caso para garantir que todos os beneficiários recebam os valores corretos. Este cuidado é essencial para assegurar que os erros do passado sejam corrigidos de forma justa.
Um termo de compromisso foi assinado em uma audiência de conciliação, envolvendo o Ministério Público Federal, o Sindicato Nacional dos Aposentados e o INSS, estabelecendo um cronograma para o pagamento dos valores devidos.
O Que Esperar no Futuro com a Revisão do INSS?
Com a extensão do prazo, espera-se que o INSS consiga finalizar a revisão de todos os benefícios até o final de 2025. Este processo é crucial para corrigir injustiças passadas e garantir que os beneficiários recebam o que lhes é devido. A revisão do artigo 29 representa um passo importante para promover a transparência e a justiça no sistema previdenciário brasileiro.
Desde o início do processo, o INSS já revisou administrativamente milhões de benefícios. A expectativa é que todos os casos pendentes sejam resolvidos dentro do novo prazo estabelecido, garantindo que os beneficiários recebam os valores corretos.
