O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou que realizará o pagamento da revisão do artigo 29 no dia 31 de maio, beneficiando aproximadamente 42 mil segurados. Esses pagamentos são uma correção de erros nos cálculos de benefícios por incapacidade concedidos entre 2002 e 2009, permitindo que alguns segurados recebam até R$ 50 mil em valores retroativos. Se você recebe aposentadoria, pensão ou auxílio, confira a seguir quem tem direito, como consultar e quando o pagamento será realizado.
Quem tem direito ao pagamento da revisão do artigo 29?
Têm direito ao pagamento os segurados que:
- Recebem aposentadoria ou pensão originada de auxílios com erro de cálculo;
- Possuem benefícios ativos, ou seja, ainda recebem o benefício mensalmente.
Essa revisão corrige um erro cometido pelo INSS, que não excluiu os 20% menores salários de contribuição no cálculo do benefício, resultando em valores menores para milhares de segurados.
Como consultar se você tem direito?
A verificação pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS. Siga o passo a passo:
- Acesse o portal Meu INSS ou abra o aplicativo no celular.
- Faça login com seu CPF e senha.
- Na barra de pesquisa, digite “Revisão”.
- Selecione “Revisão de Benefício – artigo 29”.
- Clique em “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29º”.
Se houver valores disponíveis, o sistema mostrará as informações sobre o pagamento e o valor devido.
Informações importantes sobre o pagamento
- A revisão do artigo 29 corrige erros em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidos entre 2002 e 2009.
- O prazo para solicitar a revisão expirou em 2021, ou seja, não é mais possível entrar com pedido.
- Para segurados com benefícios ainda ativos, o pagamento será realizado em 31 de maio de 2025.
- Para segurados que não recebem mais o benefício, o pagamento ocorrerá até 31 de dezembro de 2025.
Se você está dentro dos critérios, verifique sua situação o quanto antes para garantir o recebimento do valor ao qual tem direito.
