O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que realizará o pagamento da revisão do artigo 29 para cerca de 42 mil segurados até 31 de maio de 2025. Esta revisão é destinada a corrigir erros de cálculo em benefícios por incapacidade concedidos no início dos anos 2000. O pagamento é resultado de um acordo judicial firmado entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social.
O acordo contempla segurados que recebem pensão ou aposentadoria decorrente de benefícios calculados incorretamente. A revisão abrange um total de 140 mil benefícios, com um valor estimado em R$ 750 milhões. Os segurados podem verificar se têm direito ao pagamento através do aplicativo ou site Meu INSS.
Qual é a origem da revisão do artigo 29?
A revisão do artigo 29 da lei 8.213 de 1991 foi necessária porque, entre 2002 e 2009, o INSS não descartou os menores salários ao calcular auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. De acordo com a legislação vigente na época, as 20% menores contribuições deveriam ser desconsideradas, utilizando-se apenas as 80% maiores para determinar a média salarial. A falha resultou em valores de benefícios inferiores aos devidos.
O último lote dessa revisão foi pago em maio de 2022, beneficiando segurados que, em 2012, tinham até 45 anos e já não recebiam mais o benefício calculado erroneamente. Estes segurados tinham direito a valores atrasados superiores a R$ 6.000,01.
Como os segurados podem consultar se têm direito à revisão?
Os segurados podem verificar se têm direito à revisão do artigo 29 através do aplicativo ou site Meu INSS. Para isso, é necessário acessar a página inicial, informar o CPF e a senha, e buscar pela opção “Revisão de Benefício – artigo 29”. Ao clicar na opção, será possível consultar se há valores a receber. Caso não haja valores, a mensagem “Consulta a Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão” será exibida.
É importante destacar que o prazo para solicitar a revisão já expirou, uma vez que o acordo foi fechado em 2011 e o requerimento deveria ter sido feito até 2021. Portanto, não é mais possível solicitar a revisão, nem no INSS nem na Justiça.
Quais são os próximos passos para o pagamento dos benefícios?
O INSS planeja iniciar o processamento dos pagamentos em abril de 2025, com a liberação dos valores prevista para 31 de maio. A liberação será feita por meio do Pagamento Alternativo de Benefício (PAB). O Sindnapi continuará monitorando a execução do acordo, com reuniões programadas até maio para garantir que o processo ocorra conforme o planejado.
Para os segurados cujos benefícios estão suspensos ou cessados, o pagamento está previsto para ocorrer até 31 de dezembro de 2025. Estes casos incluem auxílios-doença e auxílios-acidentes pagos temporariamente. A identificação dos segurados que têm direito a esses valores pode levar tempo, mas o sistema do Meu INSS será atualizado para fornecer essas informações.
