Aproveite a oportunidade que está à sua porta! A Revisão do Artigo 29 destina-se aos beneficiários que receberam benefícios por incapacidade entre 2002 e 2009 e enfrentaram imprecisões nos cálculos realizados pelo INSS. Não perca essa chance única de correção e assegure seus direitos!
A Revisão de Benefícios pelo INSS oferece a possibilidade de reexame para mais de 148.582 aposentados e pensionistas. Descubra os detalhes reveladores por trás dessa revisão: o INSS cometeu erros cruciais nos cálculos dos beneficiários de auxílio-doença, resultando em pagamentos injustamente reduzidos.
No entanto, essas imprecisões são presentes no próprio sistema da Previdência Social. Continue acompanhando para obter todos os detalhes e reivindique agora mesmo o que é de direito!
A Revisão do Artigo 29 abrange os beneficiários que receberam benefícios por incapacidade entre 2002 e 2009, cujos cálculos foram feitos pelo INSS com erros. Se você se enquadra nesse período, fique atento, pois pode ter direito a receber valores retroativos.
Durante esse tempo, o INSS não considerou os 20% menores contribuições ao calcular benefícios como pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente (por invalidez) e auxílio-acidente.
Como resultado, muitos segurados receberam um valor abaixo do que devido, pois os salários mais baixos utilizados no cálculo.
Em 2013, como resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público e pelo Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), o INSS começou a realizar pagamentos retroativos aos beneficiários.
O cronograma de pagamento foi concluído em maio do ano passado, após nove anos, levando em consideração a idade do segurado na época do acordo e os valores atrasados.
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Quem não foi incluído na revisão INSS?
No entanto, de acordo com informações do próprio INSS, mais de 148 mil pessoas ainda não tiveram seus benefícios revisados devido a “inconsistências” encontradas no processo, especialmente nos benefícios mais complexos, incluindo aqueles com pensão desdobrada.
Recentemente, o INSS solicitou à Justiça uma prorrogação de mais doze meses para concluir as revisões. No entanto, o Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos considera essa solicitação apenas como um adiamento e demanda um “plano de pagamento adequado” dentro de 30 dias.
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Benefícios já passaram pela revisão INSS automaticamente
Entre 2013 e 2022, o INSS realizou revisões nos cálculos de cerca de 14,5 milhões de beneficiários. Essas revisões feitas de forma automática, administrativa ou através de ações judiciais, demonstrando a importância desse processo para o órgão.
O artigo 29 da Lei 8.213/1991 estabelece as diretrizes para a revisão dos benefícios da Previdência Social. De acordo com essa lei, o cálculo dos benefícios baseado na média aritmética simples dos 80% maiores salários do período de contribuição, excluindo os 20% menores salários.
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Durante o período de 2002 a 2009, o INSS deixou de aplicar essa regra para definir os benefícios por incapacidade. Caso você enquadra nesse intervalo de tempo e ainda não passou por uma revisão do benefício ou não recebeu os valores retroativos dentro do prazo estabelecido, recomendável tomar medidas legais para cobrar seus direitos por meio de uma ação judicial.
No entanto, é importante ressaltar que o prazo legal para a revisão de benefícios previdenciários é de 10 anos, portanto, é crucial tomar providências o mais rápido possível. Não deixe passar essa oportunidade de garantir o que é seu por direito!
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