O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) reconhece que deixou 148.185 beneficiários sem a revisão do artigo 29 entre 2013 e 2022. O qual é um benefício garantido às pessoas que tiveram erros no auxílio por incapacidade devido a equívocos cometidos pela Previdência Social no período de 2002 a 2009.
Naquela época, o INSS cometeu erros no cálculo do benefício ao não excluir os 20% menores contribuições na média salarial dos trabalhadores, resultando em uma redução do valor mensal a ser pago.
Em uma ação judicial movida pelo MPF (Ministério Público Federal) e pelo Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) em 2012, o INSS obrigado a reconhecer a dívida e realizar o reajuste.
Conforme o acordo, o pagamento da revisão feito por lotes anuais, seguindo a idade de cada beneficiário afetado. No entanto, alguns beneficiários nem sequer notificados sobre o direito ao benefício foram.
Pagamento INSS
O pagamento concluído em maio de 2022, após um período de dez anos. No entanto, o INSS admitiu, em nota enviada Folha de São Paulo, que 148.185 benefícios não passaram pela revisão devido a “inconsistências no processamento pelo sistema”, já que esses benefícios considerados mais complexos pelo órgão.
O INSS afirmou que os valores devidos devem pagos, mas devido a problemas no sistema, os depósitos ainda estão em análise. “A revisão está sendo analisada pelos servidores do INSS para os benefícios em que não foi possível o processamento via sistema”, informou o instituto em nota.
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Para os benefícios em que a revisão processada, mas os valores não gerados, o segurado pode solicitar o pagamento por meio do Meu INSS, na opção “Solicitação de crédito não recebido”, segundo o INSS.
Uma vez que o INSS detém os dados dos beneficiários com direito ao reajuste, aqueles que desejarem pleitear a revisão podem recorrer ao Juizado Especial Federal, desde que consigam comprovar que o instituto deveria ter pago os valores, mas cometeu um segundo erro ao deixar esses segurados de fora.
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Quem tem direito?
Atualmente, têm direito à revisão do artigo 29 aqueles que entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009 deixaram de receber algum valor ou receberam valores incorretos em benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, incluindo pensões e aposentadorias derivadas desses benefícios.
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O INSS informou que 502.800 benefícios foram revisados, mas não tiveram os valores gerados pelo sistema pelos seguintes motivos:
- Óbito do titular do benefício, aguardando requerimento do dependente/herdeiro para o recebimento;
- Diferenças apuradas com valor inferior a R$ 67, sendo que esses valores pagos quando houver a concessão de novo benefício ao segurado;
- Identificação de irregularidade no benefício, seja por recebimento irregular ou acúmulo indevido de benefícios;
- Inconsistência na rede de benefícios, impedindo o processamento automático da revisão.
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