Os valores atrasados do INSS representam indenizações que devem ser pagas a aposentados e pensionistas quando ocorrem erros ou atrasos na concessão de suas aposentadorias, pensões e outros benefícios. Esse montante é resultado do reconhecimento, geralmente judicial, de que o segurado tinha direito a um valor maior do que o que foi pago. Quando isso acontece, o beneficiário pode receber esses valores adicionais, que são essencialmente uma correção financeira pelo erro ocorrido. Para que o segurado receba esses valores, é necessário que uma ação judicial seja movida contra o INSS. Caso o tribunal dê uma decisão favorável ao segurado, determinando que não há mais possibilidade de recurso, o processo para o pagamento dos valores atrasados é iniciado. Esta compensação pode ocorrer em duas formas: através de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ou precatórios, cada um com suas próprias condições e prazos.
Como Funciona o Processo de Pagamento dos Valores Atrasados?
O pagamento dos valores atrasados do INSS segue duas modalidades distintas, dependendo da quantia devida. Cada método possui processos específicos e prazos diferenciados, desenhados para assegurar que o segurado receba suas devidas compensações com a maior eficiência possível.
Qual a Diferença Entre RPVs e Precatórios?
RPVs (Requisições de Pequeno Valor): Esta modalidade cobre valores de até R$ 84.720. Após a emissão da ordem judicial, o pagamento é efetuado dentro de 60 dias. Por ser inferior a 60 salários mínimos, essa forma de pagamento é menos burocrática e geralmente mais rápida. O valor é depositado diretamente na conta do beneficiário ou de seu advogado vinculada ao processo.
Precatórios: Para quantias superiores a R$ 84.720, a modalidade de pagamento se dá por precatórios. Neste caso, o tempo para a quitação do valor é significativamente maior, pois depende da disponibilidade orçamentária do governo e segue uma fila cronológica de pagamentos. O precatório é um título de crédito que reconhece a dívida do governo após decisão judicial. Esses valores também são depositados em contas estabelecidas no processo, garantindo a segurança do depósito.
Quem Tem Direito aos Valores Atrasados do INSS?
Apenas segurados do INSS que entraram com ações judiciais e obtiveram decisão favorável têm direito aos valores atrasados. A decisão judicial deve comprovar que houve erro ou atraso nos pagamentos do benefício por parte do INSS, isentando o segurado de responsabilidade. Os casos envolvem frequentemente aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para ter direito aos atrasados, é crucial que o segurado tenha cumprido com rigor todos os trâmites e apresentado provas de que o erro foi do próprio INSS. Uma vez determinada a indenização, o processo segue para a expedição da ordem de pagamento pelo juiz responsável.
Como Saber Se Eu Tenho Direito aos Valores Atrasados?
Descobrir se tem direito aos valores atrasados do INSS é algo que pode ser realizado de maneira prática através de uma consulta online. Abaixo, segue um guia passo a passo de como proceder:
- Acesse o site do Tribunal Regional Federal (TRF) referente à sua região.
- Procure pela opção “Consulta processual” na página inicial.
- Selecione “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”.
- Insira os dados solicitados, como CPF, número do processo ou número da OAB do advogado.
- Resolva a verificação de segurança marcando “Não sou um robô” e clique nas imagens requisitadas.
- Clique em “Pesquisar” e verifique a existência de valores a receber. RPVs serão sinalizados no campo “Procedimento”.
Com esses passos, os aposentados e pensionistas do INSS podem garantir o recebimento correto dos valores atrasados, assegurando que nenhum direito financeiro seja negligenciado em decorrência de erros administrativos.
