Entre julho e outubro de 2023, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) intensificou a revisão dos auxílios-doença, resultando no corte de 51,7% dos benefícios revisados. Dos 535 mil segurados convocados para passar por perícia médica, mais de 277 mil perderam o benefício. Os segurados que discordam da decisão têm a opção de recorrer na própria instituição ou buscar a Justiça. Ação é parte de uma estratégia mais ampla do Ministério da Previdência Social, que planeja realizar 800 mil perícias de revisão até o final de 2024, com o programa se estendendo até 2025. Após a perícia, o segurado pode receber alta, ter o auxílio-doença convertido em aposentadoria por invalidez (agora denominada aposentadoria por incapacidade permanente) ou manter o benefício.
Quais são os Critérios para Perícia do INSS?
As convocações para o pente-fino ocorrem durante o recebimento do auxílio-doença, sendo anunciadas por carta, SMS ou pelo sistema bancário. Manter os dados atualizados no portal Meu INSS é essencial para assegurar o recebimento dessas notificações. O auxílio-doença, chamado de benefício por incapacidade temporária após a reforma previdenciária de 2019, destina-se a pessoas temporariamente impossibilitadas de trabalhar.
Por norma, segurados recebendo aposentadoria por invalidez precisam passar por periciais a cada dois anos, enquanto aqueles com auxílio-doença são revisados a cada seis meses. A crescente concessão de auxílios-doença preocupa o governo, levando-o a revisar os critérios e buscar fiscalizar com maior rigor o Atestmed, sistema online que permite requisitar benefícios sem a necessidade inicial de perícia presencial.
Como Funcionam os Recursos Contra o Corte de Benefícios?
Se o auxílio-doença for cortado indevidamente, o segurado pode interpor recurso dentro do INSS. Caso o processo demore, é possível recorrer ao judiciário, mas é imprescindível possuir documentos atualizados e completos que comprovem a incapacidade para garantir o direito ao benefício.
Documentos mais antigos podem levantar dúvidas sobre a atual condição de saúde do segurado. Portanto, relatórios médicos recentes, laudos, exames, receitas e atestados contendo a Classificação Internacional de Doenças (CID) são fundamentais para a avaliação do perito.
Quem está isento do Pente-Fino do INSS?
Alguns segurados não são convocados para a revisão, incluindo:
- Segurados com mais de 55 anos que recebem benefício por incapacidade há mais de 15 anos;
- Pessoas acima dos 60 anos, conforme indicado pelo Estatuto do Idoso;
- Beneficiários de aposentadoria por incapacidade permanente devido ao HIV.
O Papel do Atestmed na Obtenção do Auxílio-Doença
O Atestmed é um sistema que possibilita ao segurado solicitar o auxílio-doença de maneira digital, sem passar pela perícia presencial. Para utilizar esse serviço, é necessário acessar o aplicativo ou site Meu INSS, autenticar-se com CPF e senha do Portal Gov.br, e seguir um processo que inclui o upload de documentos médicos.
- Acessar Meu INSS e escolher a opção para pedir benefício por incapacidade;
- Verificar agendamentos e selecionar “Novo requerimento”, após clicar em “Ciente”;
- Fornecer dados pessoais e informações de contato, além de anexar laudos e atestados médicos recentes;
- Finalizar a solicitação escolhendo a agência do INSS mais próxima para possíveis contatos ou atendimentos futuros.
O sistema tem sido defendido por órgãos governamentais como uma iniciativa para reduzir filas e custos, embora os peritos médicos levantem preocupações sobre a suscetibilidade a fraudes e a necessidade de melhorias no uso da inteligência artificial para aprimorar o serviço.
