Nos últimos dias, diversos bancos no Brasil anunciaram a limitação na oferta de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), especialmente por meio de correspondentes bancários. Instituições financeiras como Itaú Unibanco, Banco Pan, Mercantil e BMG confirmaram a suspensão da oferta de crédito consignado para novos clientes através desse canal.
Motivo da Restrição
A principal razão para essa restrição está diretamente relacionada aos juros do empréstimo consignado, definidos pelo Governo Federal. Atualmente, o teto de juros está fixado em 1,66% ao mês para empréstimos pessoais e 2,46% para cartões de crédito e de benefício. No entanto, com os custos de captação no mercado financeiro superando 14% ao ano, os bancos consideram a operação financeiramente inviável. Essa discrepância entre os juros máximos permitidos e os custos de captação tem levado as instituições financeiras a limitar ou suspender a oferta de crédito consignado.
O que é o Crédito Consignado?
O crédito consignado permite que os aposentados e pensionistas do INSS tomem empréstimos com o pagamento das parcelas descontado diretamente da sua aposentadoria ou pensão. O beneficiário pode comprometer até 45% de sua renda mensal com parcelas, sendo 35% para empréstimos pessoais, 5% para cartões de crédito e 5% para cartões de benefício. Essa modalidade tem como vantagem os juros mais baixos, uma vez que o risco de inadimplência é reduzido devido ao desconto direto na fonte de pagamento.
Repercussão e Ação no STF
A restrição ao crédito consignado gerou debates no setor financeiro. A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a competência do INSS e do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para estabelecer os tetos de juros. A ABBC argumenta que essa responsabilidade deveria ser do Conselho Monetário Nacional (CMN), conforme a Lei 4.595/64. Além disso, a associação critica o uso da Selic como referência para fixar os juros do crédito consignado, alegando que isso não reflete adequadamente os custos de captação a longo prazo.
Posicionamento do INSS
Por outro lado, o INSS se manteve em silêncio, informando que não se posicionará sobre a questão. Em manifestações anteriores, o Ministério da Previdência afirmou que as regras de limites de juros foram estabelecidas com o intuito de proteger os consumidores, especialmente em um cenário de alto endividamento, de maneira a evitar práticas abusivas de crédito.
Atualmente, o INSS mantém parcerias com 70 instituições financeiras que operam o empréstimo consignado, 41 delas para o cartão de crédito consignado e 24 para o cartão de benefício, mas o cenário de restrições continua a afetar esse mercado.
O Futuro do Crédito Consignado para Aposentados e Pensionistas
A discussão sobre a limitação do crédito consignado segue em aberto e tem gerado preocupações entre aposentados e pensionistas que dependem dessa modalidade de crédito. A tensão entre as instituições financeiras e os órgãos reguladores sobre o teto de juros e as condições de oferta do crédito pode trazer novos desdobramentos e mudanças nos próximos meses.
Essa medida tem o potencial de impactar diretamente os aposentados e pensionistas, que, com a elevação do endividamento, podem encontrar mais dificuldades no acesso ao crédito em condições favoráveis. Acompanhe as atualizações sobre o tema, pois ele pode afetar milhões de brasileiros.
