A recente medida implementada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece a segurados uma forma de contestar e excluir descontos irregulares em suas aposentadorias e pensões. Esta ação busca proporcionar maior segurança financeira a aproximadamente 7,6 milhões de beneficiários que foram impactados por deduções não autorizadas. A iniciativa foi motivada por um grande volume de denúncias recebidas, que levaram o INSS a colaborar com a Polícia Civil de São Paulo e o Ministério Público do mesmo estado. A investigação conjunta revelou práticas abusivas, resultando em mais de um milhão de reclamações até meiados de 2024, referentes a cobranças indevidas que totalizaram cerca de R$ 45,5 milhões.
O que São Mensalidades Associativas?
As mensalidades associativas referem-se a contribuições feitas por aposentados e pensionistas a sindicatos ou associações. Em troca, esses filiados recebem benefícios como acesso a planos de saúde, descontos em farmácias e academias. Para que tais valores sejam descontados diretamente do benefício do segurado, as associações devem estabelecer convênios formais com o INSS e firmar contratos específicos com cada beneficiário.
Como Solicitar a Exclusão de Descontos Indesejados?
Os aposentados e pensionistas que identificarem deduções não autorizadas em seus benefícios podem seguir um procedimento simples pelo site ou aplicativo Meu INSS. Abaixo estão os passos detalhados para solicitar a exclusão destes descontos:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS utilizando seu login e senha.
- Na página inicial, selecione a opção “Novo Pedido”.
- No campo de busca, digite “Excluir Mensalidade”.
- Escolha a opção “Excluir Mensalidade de Associação ou Sindicato no Benefício”.
- Atualize seus dados cadastrais, se necessário, e clique em “Avançar”.
- Leia atentamente as instruções apresentadas e clique em “Avançar” novamente.
- Insira as informações solicitadas e anexe os documentos requeridos, quando aplicável.
- Escolha uma agência de relacionamento com o INSS para atendimento.
- Revise as informações inseridas e marque a opção “Declaro que li e concordo com as informações acima”.
- Finalize o processo clicando em “Avançar”.
Qual é a Importância Desta Medida?
Esta medida é fundamental para garantir que os direitos dos beneficiários sejam respeitados, prevenindo a continuidade de práticas irregulares. Além de proteger a renda dos aposentados e pensionistas, a iniciativa fortalece a transparência em relação aos procedimentos das associações, incentivando relações contratuais mais justas e consentidas.
Por fim, o INSS demonstrou compromisso em assegurar que tal ação não apenas solucione problemas atuais, mas também previna futuras irregularidades. Com o livre acesso à ferramenta de exclusão, os beneficiários têm maior controle sobre suas finanças e podem evitar novos descontos não autorizados.
