Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) agora podem excluir automaticamente os descontos de mensalidade associativa registrados no contracheque. A medida, implementada pelo aplicativo e site Meu INSS, garante maior controle aos segurados e bloqueia novos débitos até que o beneficiário opte por desbloqueá-los.
Essa funcionalidade foi criada como resposta ao aumento de reclamações sobre descontos indevidos. Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, cerca de 1 milhão de queixas foram registradas, levando o INSS a cancelar débitos autodeclarados como não autorizados.
O que mudou para aposentados e pensionistas?
Desde março de 2024, o INSS tem tomado medidas para proteger os mais de 7,6 milhões de beneficiários sujeitos a descontos. Entre as ações implementadas estão:
- Instrução Normativa PRES/INSS nº 162:
Publicada em 15 de março, a norma estabelece que:- O desconto de mensalidades associativas não pode exceder 1% do limite máximo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
- Apenas um desconto associativo pode ser aplicado por benefício.
- Consulta e bloqueio de descontos via Meu INSS:
- Desde agosto, os aposentados podem verificar descontos e solicitar o bloqueio diretamente pelo aplicativo ou site.
- Suspensão de novos descontos:
A partir de maio, novos descontos em folha foram bloqueados, inclusive para adesões anteriores a setembro de 2021.
Como verificar e excluir descontos no Meu INSS
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS com login e senha.
- Na página inicial, clique em “Novo pedido”.
- Use o campo de busca (ícone de lupa) para digitar “Excluir mensalidade”.
- Selecione a opção “Excluir mensalidade de associação ou sindicato”.
- Atualize seus dados, se necessário, e clique em Avançar.
- Leia as instruções e insira as informações solicitadas.
- Anexe os documentos necessários, se aplicável, e finalize clicando em Avançar.
Essa exclusão automática também pode ser solicitada pela Central 135.
Impactos das medidas no combate a descontos indevidos
As ações do INSS já mostram resultados positivos:
- Queda nas reclamações gerais: Redução de 36,84% no número de queixas na Ouvidoria do INSS entre maio de 2023 e maio de 2024.
- Diminuição de reclamações sobre descontos não autorizados: Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor, houve uma redução de 19% entre janeiro e maio deste ano, em comparação ao mesmo período de 2023.
Como pedir devolução de descontos indevidos
Os beneficiários que identificarem descontos indevidos podem solicitar a devolução diretamente à entidade associativa por meio do 0800 indicado no contracheque. Outra opção é enviar um e-mail para [email protected] explicando a situação. O INSS entrará em contato com a entidade para solicitar a devolução ou os documentos que justificaram o débito.
Reclamações também podem ser registradas em:
- Portal Consumidor.Gov: https://www.consumidor.gov.br
- Ouvidoria do INSS (Plataforma Fala BR): https://falabr.cgu.gov.br/web/home
Auditorias e fiscalização
Desde janeiro de 2023, o INSS realiza auditorias em Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com associações autorizadas a realizar descontos. Das 37 entidades cadastradas, ao menos cinco estão sob investigação por indícios de fraude.
O processo segue as etapas legais de ampla defesa, mas, se confirmada a irregularidade, o contrato pode ser rescindido e os descontos, suspensos.
Conclusão
Com essas novas medidas, o INSS busca oferecer maior proteção aos aposentados e pensionistas, garantindo transparência e controle sobre os descontos aplicados nos benefícios. Se você é beneficiário e identifica irregularidades, não deixe de usar as ferramentas disponibilizadas pelo Meu INSS ou registrar reclamações nos canais oficiais.
