O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) expressou seu apoio à aprovação da Lei n.° 14.601 de 2023, que permite a retomada das contratações do empréstimo BPC LOAS. Veja abaixo como funcionará essa nova regulamentação!
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social no Brasil. Neste artigo, vamos explicar detalhadamente o que é o BPC e como é possível solicitar esse benefício tão relevante.
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Como solicitar o BPC LOAS 2023
Para solicitar o BPC, necessário atender a alguns requisitos estabelecidos pelo INSS. Em primeiro lugar, é preciso comprovar a deficiência, o que pode ser feito através da apresentação de laudos médicos e documentos que confirmem a condição do requerente.
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Além disso, é necessário ser brasileiro nato, naturalizado ou possuir nacionalidade portuguesa.
Outro critério essencial é a renda familiar, que deve ser de até ¼ do salário mínimo por pessoa. Essa renda é calculada com base nas informações fornecidas pelo Cadastro Único (CadÚnico) e pelos sistemas do INSS.
Fundamental ressaltar que a renda familiar desempenha um papel fundamental na concessão do benefício, uma vez que o BPC direcionado a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Existem várias maneiras de solicitar o BPC. Através do aplicativo “Meu INSS”, disponível para dispositivos móveis, é possível solicitar o benefício, enviar e receber documentos, agendar avaliação médica e social e acompanhar o andamento do pedido, entre outras funcionalidades.
O acesso ao aplicativo pode ser feito por meio do portal gov.br, que permite o acesso a diversos serviços de diferentes órgãos do Governo Federal.
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Além disso, é possível realizar a solicitação do BPC nas Agências da Previdência Social (APS) ou procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência para obter informações sobre os critérios do benefício, renda familiar e receber orientações sobre o preenchimento dos formulários necessários.
Doenças que garantem o direito ao BPC LOAS 2023
A lista a seguir apresenta algumas doenças que garantem o direito ao BPC LOAS 2023:
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Mal de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
- Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
- Hepatopatia grave.
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