Com o envelhecimento da população brasileira, a discussão sobre os direitos dos idosos se torna cada vez mais relevante. No Brasil, a lei garante uma série de benefícios para quem já passou dos 60 anos e vale a pena conhecê-los. Vamos explorar os detalhes mais importantes do Estatuto do Idoso, conhecendo assim, a rede de proteção destinada a essa população.
É importante frisar que esses direitos são regidos pelo Estatuto do Idoso, legislação brasileira sancionada em 1º de outubro de 2003 sob o número Lei 10.741/2003. Entre os direitos assegurados estão, por exemplo, a garantia de acesso à saúde, alimentação, educação, cultura, entre outros.
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Afinal, quais são os direitos dos idosos?
O Estatuto do Idoso preserva e regulamenta as diretrizes para que o idoso viva de forma digna, saudável e com seus direitos humanos garantidos. Veja agora alguns pontos que se destacam:
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- Prioridade na Justiça: os idosos possuem prioridade na tramitação de processos judiciais. Essa prioridade estende-se, inclusive, a seus cônjuges;
- Prioridade em transporte público: de acordo com a legislação, a gratuidade do transporte público varia conforme cada cidade, porém, a partir dos 65 anos a obrigatoriedade é geral;
- Isenção do IPTU: a Lei Federal n. 10741/2003 garante algumas isenções tributárias, como o Imposto Territorial Urbano (IPTU), para pessoas com mais de 60 anos e que se enquadrem em certas condições;
- Pensão alimentícia: filhos podem ser obrigados a pagar pensão para seus pais que não possuam condições de se sustentar;
- Acesso à saúde: o idoso tem direito a atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS), juntamente com a provisão de medicamentos gratuitos para tratamento contínuo;
- Desconto em passagens de viagem: para viagens de ônibus, o idoso pode ter descontos de até 50% durante a baixa temporada.
Esses são apenas alguns dos direitos garantidos aos idosos, a ideia é proporcionar a esse público ações e serviços para garantir uma vida com dignidade e respeito.
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Conhecer é o primeiro passo
Conhecer os direitos dos idosos é fundamental para garantir a sua aplicação e tornar a vida dessa parcela da população mais justa e cômoda.
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Cabe a cada um de nós garantir que esses direitos sejam respeitados e cumpridos. Se você tiver qualquer dúvida, consulte o Estatuto do Idoso e procure sempre o auxílio de um profissional especializado. Lembre-se: o conhecimento é o primeiro passo para a garantia de direitos.
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