Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizou um leilão significativo para definir os bancos que serão responsáveis por operar a folha de pagamento do período de 2025 a 2029. Este evento atraiu atenção, especialmente porque a Crefisa se destacou ao ganhar a maioria dos lotes em disputa, deixando para trás concorrentes de peso como Itaú, Bradesco e Mercantil. O leilão culminou na escolha da Crefisa para operar 25 dos 26 lotes disponíveis, com a exceção do lote 3, que foi vencido pelo Banco Mercantil. Esta situação sugere uma reconfiguração do acesso dos beneficiários do INSS aos serviços bancários, especialmente em regiões onde a presença física da Crefisa ainda é limitada.
O que está em jogo na operação dos pagamentos do INSS?

A operação da folha de pagamento do INSS envolve valores consideráveis devido ao volume de beneficiários da previdência social. Bancos competem ferozmente para serem escolhidos como operadores por diversas razões, incluindo a oportunidade de oferecer empréstimos consignados e outros serviços financeiros a essa clientela. Neste leilão, os valores ofertados pelos bancos superaram significativamente os mínimos estabelecidos pelo INSS.
Um exemplo foi observado no lote 7, que abrange São Paulo, onde a Crefisa propôs R$ 85,63 por beneficiário, muito acima do valor mínimo de R$ 22,32. Evidentemente, a importância estratégica e o potencial de lucro futuro motivaram as ofertas agressivas por parte dos bancos.
Quais desafios a Crefisa pode enfrentar?
Apesar do sucesso no leilão, a Crefisa enfrenta o desafio de estabelecer instalações físicas em algumas localidades onde a presença é exigida pelo edital. Embora a implementação de correspondentes bancários possa mitigar essa questão, a capacidade da Crefisa de manter os beneficiários satisfeitos ainda está em dúvida entre os concorrentes.
Concorrentes atentos acreditam que a proximidade física e a confiança já estabelecida com outros bancos podem influenciar a permanência ou migração dos clientes.
Como a Instrução Normativa 172 do INSS impacta o cenário?
A Instrução Normativa 172, que entrará em vigor em 2025, propõe a flexibilização de restrições para concessões de empréstimos consignados, permitindo que bancos pagadores realizem tais operações sem o período de carência de 90 dias. Essa mudança foi contestada judicialmente pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que argumenta que cria um desequilíbrio competitivo e uma espécie de reserva de mercado para os bancos operantes.
O recente apoio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região à ABBC destaca as preocupações com competição justa no setor bancário, especialmente no setor de crédito consignado. Como consequência, há discussões sobre possíveis reações do INSS, que pode contemplar um novo leilão caso a medida não seja revertida.
Os próximos passos para o INSS e os bancos
Com o leilão em fase de habilitação, os próximos passos tanto para o INSS quanto para os bancos envolvidos serão essenciais. O INSS deve garantir que todos os requisitos contratuais e regulamentares sejam cumpridos, enquanto os bancos vencedores, como a Crefisa, devem garantir sua capacidade operacional e ajustamento às novas normas propostas.
A evolução deste cenário será acompanhada de perto por stakeholders do setor financeiro, visto que as implicações para o mercado de crédito e serviços bancários são significativas. Além disso, os beneficiários do INSS podem esperar mudanças nos serviços oferecidos, o que exigirá atenção e adaptação por parte de todos os envolvidos.