Os recém-aposentados precisam solicitar ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) uma certidão específica para que tenham direito ao saque dos valores depositados no PIS/Pasep e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Este documento é fundamental, pois a instituição financeira apenas libera os valores mediante sua apresentação. Entender o processo e as condições envolvidas é essencial para garantir que todos os direitos sejam exigidos corretamente.
Além dos recém-aposentados, há outras situações em que a emissão da certidão pelo INSS se faz necessária. Um exemplo é a concessão de pensão por morte. Esta pensão é paga aos dependentes de contribuintes ou aposentados falecidos, incluindo cônjuge, companheiro e filhos de até 21 anos ou com deficiência. Caso esses laços familiares não existam, os direitos passam para os pais ou irmãos menores de 21 anos, desde que comprovada a dependência econômica.
Como Solicitar a Certidão do INSS
Para que os valores do PIS/Pasep e FGTS sejam liberados, a apresentação da certidão emitida pelo INSS é obrigatória. A seguir, um passo a passo para facilitar o processo de solicitação:
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- Acesse o portal Meu INSS, disponível como aplicativo de celular ou site do governo;
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- No menu de serviços, selecione a opção “Certidão para Saque de PIS / Pasep / FGTS”;
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- Siga as instruções para concluir a emissão do documento.
Quem Tem Direito à Pensão por Morte?
A pensão por morte é destinada aos dependentes do falecido. Os principais beneficiários são:
- Cônjuge ou companheiro;
- Filhos de até 21 anos ou com deficiência;
- Pais, caso não existam outros dependentes mais próximos;
- Irmãos menores de 21 anos, se comprovada a dependência econômica.
O Que Fazer se Não Houver Dependentes Habilitados?
Se o trabalhador falecido não tiver deixado dependentes habilitados, um herdeiro não dependente pode solicitar ao INSS um documento comprobatório da inexistência de parentes com direito à pensão. A ordem de prioridade para herança é:
- Filhos maiores e capazes;
- Pais, mesmo sem dependência econômica;
- Colaterais, como irmãos, sobrinhos e tios.
Quando Consultar um Advogado?
Em alguns casos, pode ser necessário reunir documentos de outros órgãos ou solicitar uma intervenção judicial. A advogada Laura Brito, especialista em Direito de Família e Sucessões, explica que:
“Para verbas de sustento, como resíduo de salário ou aposentadoria, restituição de IRPF e FGTS, devem ser pagos aos dependentes. Quando eles não existem, isso passa a ser patrimônio que é transferido aos herdeiros não dependentes, que precisam fazer um alvará judicial ou incluir os valores no inventário.”— Laura Brito, Advogada
Passos para Emissão da Certidão pelo Meu INSS
Quem precisa emitir a certidão pode acessar o site ou aplicativo “Meu INSS” e seguir as etapas listadas:
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- Baixe e instale o aplicativo Meu INSS ou acesse o site oficial;
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- Faça login utilizando seu CPF e senha cadastrada;
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- No campo de busca, digite “Certidão para Saque de PIS / Pasep / FGTS”;
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- Siga as orientações fornecidas para concluir o pedido.
Para familiares sem direito à pensão por morte, devem escolher a opção “Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte”. Este documento será essencial para garantir que valores como o FGTS sejam transferidos corretamente, mesmo quando não há dependentes diretos.
