Você sabia que é possível receber um valor de R$ 6 mil reais em sua casa, usando apenas o seu celular, como um beneficiário do INSS? Ao realizar uma verificação, é possível receber essa quantia considerável devido a um equívoco no cálculo na revisão cometido pelo INSS.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) reconhece que deixou 148.185 beneficiários de fora da revisão do artigo 29 entre 2013 e 2022. Esse benefício é destinado às pessoas que sofreram erros no auxílio por incapacidade causados pela Previdência Social no período de 2002 a 2009.
Naquela época, o INSS cometeu erros no cálculo do benefício, deixando de excluir as 20% menores contribuições no cálculo da média salarial dos trabalhadores. O que resultou na redução do valor a ser pago mensalmente.
O INSS foi obrigado a reconhecer a dívida e realizar o pagamento do reajuste. Em uma ação judicial movida pelo MPF (Ministério Público Federal) e pelo Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) em 2012.
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Revisão do INSS
Na época do acordo, o instituto concordou em efetuar a revisão por lotes anuais, de acordo com a idade de cada beneficiário prejudicado. No entanto, alguns beneficiários nem sequer foram informados de que têm direito a esse benefício.
O pagamento foi dividido em um período de dez anos e concluído em maio de 2022. No entanto, em nota enviada à Folha de São Paulo, o instituto admitiu que 148.185 benefícios não passaram pelo processo de revisão devido a “inconsistências no sistema” por se tratar de benefícios considerados mais complexos pelo órgão.
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O INSS afirma que os valores devidos devem pagos, mas, devido a problemas no sistema, os depósitos ainda estão sendo analisados.
“Para os benefícios em que a revisão não possível de processada via sistema, estão criadas tarefas de revisão para análise pelos servidores do INSS”, informa a nota do instituto.
“No caso dos benefícios em que a revisão foi processada, mas os valores não foram gerados, o segurado pode solicitar o pagamento por meio do Meu INSS, na opção ‘Solicitação de crédito não recebido'”, acrescenta o INSS.
Como o INSS detém os dados sobre quem tem direito ao reajuste, os segurados que desejam solicitar a revisão podem recorrer ao Juizado Especial Federal. Para isso, é necessário comprovar de alguma forma que o instituto deveria ter efetuado os pagamentos, mas cometeu um segundo erro, deixando esses segurados de fora.
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Quem tem direito?
Podem ter direito à revisão do artigo 29 aqueles que, entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009, deixaram de receber algum valor ou receberam valores incorretos em benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, incluindo pensões e aposentadorias derivadas desses benefícios.
O INSS informa que 502,8 mil benefícios passaram por revisão, mas os valores não então gerados pelo sistema devido aos seguintes motivos:
- Óbito do titular do benefício, aguardando o requerimento do dependente/herdeiro para recebimento;
- Diferenças apuradas com valor inferior a R$67, que devem então pagas quando houver concessão de novo benefício ao segurado;
- Verificação de irregularidades no benefício, seja por recebimento indevido ou acúmulo indevido de benefícios;
- Inconsistências na rede de benefícios, impedindo o processamento automático da revisão.
Como consultar?
A verificação é realizada instantaneamente online, apenas fornecendo as informações do beneficiário. Além disso, nessa consulta, é viável requisitar a atualização do endereço e a reemissão da correspondência que será enviada pelo INSS via serviço postal. Confira:
- Fazer login com CPF e senha cadastradas do Gov.br;
- Procurar pela barra de busca digitando “Revisão do Artigo 29”;
- Clicar em “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29”
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