Na última sexta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a votação sobre a Revisão da Vida Toda, uma proposta que tem gerado controvérsias entre os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Até o momento, a decisão do STF tem sinalizado que não haverá um reajuste nos benefícios das aposentadorias, com seis votos contrários registrados no plenário virtual.
A medida visa corrigir os valores pagos pelo INSS para cidadãos com contribuições mais antigas, recalculando o valor das aposentadorias. No entanto, o STF decidiu que os aposentados não podem escolher o regime mais favorável para a aposentadoria do INSS.
Revisão da Vida Toda: Entenda a Decisão do STF
Até o momento, a votação indica que a decisão será a favor do fim do reajuste dos benefícios da previdência social. É importante ressaltar que esse reajuste não se refere ao aumento anual que acompanha o ajuste do salário mínimo. Trata-se, na verdade, da Revisão da Vida Toda, um mecanismo para recalcular o salário de aposentados e pensionistas do INSS considerando as contribuições feitas antes de julho de 1994.
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- Relator, Kassio Nunes Marques
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- Cármen Lúcia
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- Cristiano Zanin
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- Flávio Dino
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- Gilmar Mendes
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- Luís Roberto Barroso
Entre os ministros que votaram contra a medida, encontram-se nomes como o relator Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia, e Cristiano Zanin. O único a votar a favor da medida foi o ministro Alexandre de Moraes.
O que é a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda visa recalcular o salário de aposentados e pensionistas do INSS a partir das contribuições feitas antes de julho de 1994. Na reforma da Previdência de 1999, o Governo Federal decidiu que os salários de contribuição anteriores a essa data não poderia ser incluídos no cálculo da aposentadoria ou pensão, pois eles foram pagos em cruzeiro, a moeda da época. O real começou a circular em 1º de julho do mesmo ano.
Muitas pessoas que contribuíram naquela época sentem que não faz sentido receber um salário menor sem considerar as antigas contribuições. Esta decisão do STF tem um grande impacto sobre esta questão.
STF definiu pelo fim do reajuste nas aposentadorias do INSS?
Até o momento, sete ministros já votaram contra a medida da Revisão da Vida Toda:
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- Relator, Kassio Nunes Marques
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- Cármen Lúcia
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- Cristiano Zanin
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- Flávio Dino
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- Gilmar Mendes
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- Luís Roberto Barroso
Portanto, a maioria já se posicionou contra a proposta. Isso significa que as aposentadorias do INSS não serão recalculadas usando as contribuições anteriores a julho de 1994, uma decisão que impacta diretamente muitos aposentados e pensionistas.
A Visão dos Especialistas
Conforme a especialista em previdência Lila Cunha, essa decisão é um golpe para muitos aposentados que contavam com um possível reajuste. “A Revisão da Vida Toda era uma esperança para aqueles que contribuíram antes de 1994 e esperavam que suas contribuições fossem levadas em consideração para um benefício maior”, comenta Lila.
Impacto da Decisão para os Aposentados
É fundamental entender que esta decisão pode afetar milhões de aposentados em todo o Brasil. Muitas pessoas aguardavam ansiosamente por um reajuste que considerasse suas contribuições ao longo de toda a vida, especialmente aquelas feitas antes de 1994. Com a decisão do STF, essa expectativa não será mais atendida.
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