No dia 20 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu seu apoio à Lei n.° 14.601 de 2023, que permite a retomada das contratações do empréstimo BPC. No entanto, é essencial compreender as restrições e alterações aplicadas a esse tipo de benefício.
Quem tem permissão para solicitar o empréstimo BPC LOAS este ano?
A Lei n.° 14.601/23 foi sancionada, restabelecendo a possibilidade de os beneficiários do BPC contratarem empréstimos consignados em 2023. Portanto, é fundamental esclarecer alguns pontos importantes.
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Uma questão que frequentemente gera dúvidas é se os beneficiários que já obtiveram empréstimos terão a oportunidade de contratar novos empréstimos ou refinanciar os existentes.
Nesse contexto, é relevante destacar que os beneficiários com empréstimos ativos não têm a opção de refinanciamento ou transferência de dívidas para outra instituição.
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Empréstimo BPC: Novas regras e limite em 2023
A lei introduziu alterações que resultaram em uma redução do valor máximo disponível para o empréstimo BPC. Nesse sentido, o limite estava estabelecido em 45% do salário, dividido da seguinte forma: 35% para empréstimos, 5% para o cartão de crédito e mais 5% para o cartão benefício.
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Entretanto, ocorreu uma redução no limite do empréstimo consignado, que agora é de 35% do salário. Essa modificação implica que 30% do salário são especificamente alocados para contratar o empréstimo BPC, enquanto os 5% restantes são destinados a ambos os cartões.
Por exemplo, considerando um salário de R$1.320 dos beneficiários do BPC em 2023, eles poderiam comprometer até R$396 por mês com a contratação do empréstimo.
Novos solicitantes do empréstimo BPC LOAS
Para os beneficiários do BPC que ainda então não possuem um empréstimo ativo, existe a opção de aproveitar taxas de juros reduzidas e uma parcela fixa, com a possibilidade de obter um valor máximo de R$16.689.
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Dessa forma, ao optar por contratar através da João Financeira, é possível receber um benefício adicional de R$500 creditados em seu cartão de crédito para realizar compras.
Entenda o empréstimo consignado BPC LOAS
O empréstimo consignado é uma forma de crédito conhecida por sua praticidade na contratação. Nesse tipo de empréstimo, as parcelas são descontadas automaticamente do salário ou benefício previdenciário recebido, facilitando o processo de pagamento.
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A taxa de juros máxima do empréstimo consignado está fixada em apenas 1,97% ao mês. Essa situação favorável decorre do fato de que, para as instituições que oferecem empréstimos BPC, o consignado apresenta baixo risco.
Isso ocorre porque não depende do pagamento manual por parte do cliente, o que reduz consideravelmente a possibilidade de inadimplência.
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