A revisão do Artigo 29 foi uma pauta bastante discutida por anos entre os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Trata-se de uma indenização sobre o valor do benefício previdenciário. Diversos benefícios do INSS tiveram seus valores revisados, como aposentadorias, pensões, auxílios, entre outros. Quer entender mais sobre o Artigo 29 e saber se você tem direito à revisão? Confira os detalhes a seguir!
O Que é a Revisão do Artigo 29?
A revisão do Artigo 29 do INSS é uma norma que estabelece como deve ser feito o cálculo de benefícios como aposentadoria por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença e outros. Essa revisão visa corrigir possíveis erros de cálculo dos benefícios previdenciários, garantindo que os segurados da Previdência Social recebam os valores corretamente.
A revisão trata da reavaliação do benefício que o segurado já recebe. Se constatado algum erro, o valor do benefício pode aumentar. No entanto, também pode haver uma diminuição no valor. O Artigo 29 refere-se à Lei 8.213/91, período em que o INSS cometeu erros ao calcular os benefícios concedidos entre 2002 e 2009.
Como Funciona a Revisão do Artigo 29 do INSS?
A revisão do Artigo 29 funciona de forma automática, baseada em uma determinação de uma Ação Civil Pública. O INSS deve revisar os benefícios calculados de maneira errada entre 17/04/2002 e 17/04/2009. Desde 2013, o pagamento dessa revisão segue uma ordem de prioridade:
- Beneficiários ativos (recebendo benefícios do INSS)
- Pessoas mais idosas ou com condições graves, como câncer, doenças terminais ou HIV
- Beneficiários com menor diferença entre o valor pago e o correto.
Os segurados terão direito à correção do valor do benefício e receberão os valores atrasados referentes ao período em que o benefício não foi pago corretamente.
Quem tem Direito à Revisão do Artigo 29?
A revisão do Artigo 29 do INSS inclui os seguintes benefícios:
- Aposentadoria por invalidez
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- Auxílio-acidente
Por fim, é importante lembrar que os benefícios revisados devem ter sido concedidos entre 17 de abril de 2002 e 17 de abril de 2009.
Quais Benefícios Não Têm Direito à Revisão ?
Listamos abaixo os benefícios que não têm direito à revisão do Artigo 29:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria por pontos
- Aposentadoria rural
- Aposentadoria especial
- Aposentadoria híbrida
- Aposentadoria da pessoa com deficiência
Como Consultar pelo CPF?
Para consultar a revisão do benefício, acesse o site ou aplicativo Meu INSS e siga os passos abaixo:
- Use seu CPF e senha cadastrada no gov.br para acessar
- Na barra de busca, digite “revisão”
- Selecione a opção “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29”
- Leia as informações e insira os dados solicitados para concluir a consulta
Também é possível consultar a revisão pela opção “Extrato de Pagamento” na página inicial.
Como é Calculado o Valor Corrigido do Artigo 29?
O valor corrigido segue a partir da média dos 80% maiores salários de contribuição do segurado, descartando os 20% menores. Portanto, esse cálculo corrigido deve ser feito a partir da média aritmética ajustada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Quanto é Possível Ganhar na Revisão ?
Para saber o valor que pode ser obtido na revisão, é necessário entender a média dos 80% maiores salários de contribuição na época em que o benefício foi concedido. Nesse sentido, o objetivo da revisão é utilizar esses maiores salários como base, o que geralmente proporciona um valor de benefício superior ao inicial, que era calculado sobre 100% dos salários, incluindo os mais baixos.
Tabela de Pagamento do Artigo 29
Os pagamentos referentes ao Artigo 29 foram realizados entre 2013 e 2022, seguindo uma ordem de prioridade. Confira a tabela de pagamento:
| Competência de Pagamento | Situação do Benefício em 17/04/2012 | Faixa Etária do Beneficiário | Faixa de Atrasados |
|---|---|---|---|
| 01/03/2013 | Ativo | A partir de 60 anos | Todas as faixas |
| 01/05/2014 | Ativo | De 46 a 59 anos | Até R$ 6 mil |
Como Receber o Pagamento?
Os pagamentos foram realizados entre 2013 e 2022, com prazos de até 60 dias para o saque do valor. Caso tenha perdido o prazo, é possível solicitar o valor pelo aplicativo Meu INSS ou pelo atendimento telefônico do INSS, no número 135.
Nota: Em 2024, não há mais pagamentos referentes ao Artigo 29. Esses depósitos foram feitos automaticamente aos beneficiários com direito, seguindo o calendário mencionado anteriormente.
Por fim, agora que você já conhece os detalhes sobre o Artigo 29 do INSS, utilize essas informações para consultar e, se for o caso, obter a correção do seu benefício. Continuar aprendendo e atualizado sobre seus direitos pode fazer uma diferença significativa no valor que você recebe.
eja também: bancos liberam grana extra para APOSENTADOS!
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes
sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK!
