Desde o dia 02 de Setembro os trabalhadores nascidos em setembro podem retirar os valores do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Os que ainda não optaram por essa modalidade têm até o final do mês para se inscrever. Para quem já está inscrito, o saque pode ser realizado até 30 de novembro deste ano. O saque-aniversário do FGTS permanece disponível por três meses a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário.
Quem tem direito ao Saque-Aniversário do FGTS?
Para realizar o saque-aniversário, o trabalhador deve ter saldo em contas ativas ou inativas do FGTS. A adesão a essa modalidade é voluntária, ou seja, cabe ao trabalhador decidir se opta por ela. Contudo, ao escolher essa opção, ele perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão.
Aqueles que optarem por não aderir ao saque-aniversário continuarão no regime tradicional, conhecido como saque-rescisão. Neste caso, se forem demitidos sem justa causa, poderão retirar todo o saldo do FGTS, incluindo a multa rescisória, se for aplicável.
Como receber o benefício?
Existem duas formas de realizar o saque-aniversário: pelo aplicativo ou em lotéricas e correspondentes da Caixa. Veja os detalhes:
- Pelo aplicativo: O valor disponível pode ser consultado e transferido através do aplicativo do FGTS, que está disponível gratuitamente na Play Store (para Android) e na App Store (para iOS/iPhone). O trabalhador pode transferir o dinheiro para qualquer conta de sua titularidade sem custos adicionais.
- Em lotéricas e terminais de autoatendimento: É possível realizar o saque em casas lotéricas e terminais de autoatendimento utilizando a senha do Cartão Cidadão. Também é possível efetuar o saque em pontos de atendimento Caixa Aqui, apresentando o Cartão Cidadão e um documento de identidade.
Valores para saque do FGTS
O valor disponível para saque-aniversário nesta modalidade é calculado com base em uma taxa percentual, que pode variar de 5% a 50%, aplicada sobre o saldo total das contas do FGTS do trabalhador. Além dessa porcentagem, há um valor adicional que também é incluído. Veja os detalhes a seguir.
Valores do Saque-aniversário do FGTS
| Limite das Faixas de Saldo (Em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (Em R$) |
|---|---|---|
| de 00,01 até 500 | 50% | – |
| de 500,01 até 1.000 | 40% | 50 |
| de 1.000,01 até 5.000 | 30% | 150 |
| de 5.000,01 até 10.000 | 20% | 650 |
| de 10.000,01 até 15.000 | 15% | 1150 |
Calendário Saque-Aniversário FGTS Setembro
Conforme o calendário de 2024 para o saque-aniversário do FGTS, os trabalhadores que fazem aniversário em julho têm até 30 de setembro para realizar o saque. Já os nascidos em agosto podem fazer o saque até 31 de outubro. Veja os prazos detalhados abaixo:
E se eu for demitido?
Caso o trabalhador escolha o saque-aniversário e seja demitido, ele só poderá retirar o valor correspondente à multa rescisória, não podendo sacar o saldo total da conta do FGTS. Em contraste, na modalidade tradicional, conhecida como saque-rescisão, o trabalhador demitido sem justa causa tem direito a retirar o saldo completo do FGTS, incluindo a multa rescisória, se aplicável.
Tem como voltar para o saque-recisão?
Se o trabalhador deseja retornar ao saque-rescisão, ele pode solicitar a mudança pelo aplicativo do FGTS, desde que não tenha feito antecipação de saque. No entanto, essa alteração só será efetiva no primeiro dia do 25º mês após o pedido. Durante esse período, a modalidade de saque-aniversário continuará válida. Assim, se o trabalhador for demitido antes da mudança, ele só terá direito à multa rescisória, não podendo retirar o saldo total do FGTS.
