O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atraiu atenção nacional ao solicitar destaque nos recursos relacionados à revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O caso será levado mais uma vez ao plenário físico, embora a data do julgamento ainda não tenha sido marcada.
Os ministros têm se debruçado sobre dois embargos de declaração, que são pedidos de esclarecimento nas ações que derrubaram a correção em março deste ano. O debate no plenário virtual começou na sexta-feira (23) e deveria terminar na sexta-feira seguinte (30).
Revisão da Vida Toda e o Futuro dos Benefícios Previdenciários
A revisão da vida toda é um processo judicial onde os aposentados pedem a inclusão de salários antigos, de antes de julho de 1994, no cálculo da renda previdenciária. Esse processo contesta uma regra de transição da reforma da Previdência de 1999.
Os ministros estão focados em dois embargos de declaração contra a decisão de março deste ano, que anulou a possibilidade de pedido da correção ao julgar duas ações de 1999, as ADIs 2.110 e 2.111. O relator dos embargos, ministro Nunes Marques, rejeitou o recurso do Ieprev e negou o pedido da CNTM.
Por que a Revisão da Vida Toda é Importante?
Para muitos aposentados, a revisão da vida toda pode significar um aumento significativo no valor de suas aposentadorias. O argumento central é que a regra de transição da reforma de 1999 prejudica segurados que já estavam na ativa, contribuindo com o INSS.
Aqueles que defendem essa revisão acreditam que, ao incluir os salários mais antigos na conta da aposentadoria, poderia se garantir um valor de benefício mais justo e elevado.
O Que Está em Jogo no STF?
Os embargos apresentados à Suprema Corte buscam reconsiderar a decisão de março e garantir, ao menos, o pagamento da correção àqueles que já têm ação na Justiça. O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) contesta cálculos apresentados pelo governo, que estimam um impacto de R$ 480 bilhões, enquanto o Ieprev argumenta que seriam R$ 3,1 bilhões.
Outro recurso, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), também solicita a reconsideração da decisão de março baseado nos cálculos do Ieprev e pede o benefício da revisão para quem já ingressou com ação judicial.
Vaivém da Revisão da Vida Toda
- 2015: Revisão chega ao STJ como recurso a um processo do TRF-4.
- 2018: STJ suspende processos do tipo até julgamento sob rito dos recursos repetitivos.
- 2019: Revisão aprovada no STJ; processo chega ao STF em 2020.
- 2021: Julgamento no plenário virtual do STF é interrompido por pedido de vista de Alexandre de Moraes.
- 2022: STF aprova a revisão da vida toda em dezembro.
- 2023: INSS solicita suspensão de processos e pedido para que a tese não se aplique a benefícios previdenciários extintos.
- 2024: Julgamento adiado diversas vezes; em março, tese da revisão derrubada por 7 votos a 4.
Qual será o Desfecho?
A revisão da vida toda é um tema polêmico e de extrema importância para milhares de aposentados. A decisão do ministro Alexandre de Moraes de levar o caso novamente ao plenário físico mostra a complexidade e a relevância do tema.
Até que a decisão definitiva seja tomada, permanece a expectativa sobre como o STF resolverá este caso crucial para muitos brasileiros que esperam um aumento em seus benefícios previdenciários.
