O Auxílio Maternidade, popularmente conhecido como Salário Maternidade, é um benefício essencial oferecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Este auxílio é destinado a mulheres que precisam se afastar de suas atividades laborais devido ao nascimento de um filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção, aborto espontâneo ou outras condições previstas por lei.
Neste guia, vamos esclarecer quem tem direito ao benefício, como fazer a solicitação e fornecer informações úteis que facilitarão o entendimento dos seus direitos e responsabilidades.
Quem tem Direito ao Salário Maternidade?
O benefício é acessível a diversas categorias de trabalhadoras. Confira abaixo quem pode solicitar o Auxílio Maternidade:
- Trabalhadoras com Carteira Assinada (CLT): Funcionárias formalmente registradas.
- Empregadas Domésticas: Trabalhadoras com registro formal.
- Contribuintes Individuais e Facultativas: Profissionais que contribuem individualmente ao INSS.
- Seguradas Especiais: Trabalhadoras rurais, pescadoras, indígenas que contribuem ao INSS de maneira específica.
- Desempregadas: Desde que estejam dentro do período de graça, têm o direito assegurado.
Como Solicitar o Salário Maternidade?
O procedimento para solicitar o Auxílio Maternidade varia conforme a categoria da trabalhadora. Abaixo, fornecemos um guia para cada situação:
Empregadas CLT
A empresa onde você trabalha deve iniciar o procedimento de concessão do benefício. Informe ao seu empregador a data prevista para o início da licença, que pode ser até 28 dias antes do parto.
Demais Seguradas (INSS)
Para essas seguradas, a solicitação é feita diretamente pelo portal Meu INSS ou pelo aplicativo. Siga os passos abaixo:
- Acesse o portal Meu INSS ou baixe o aplicativo.
- Faça login com seu CPF e senha (ou registre-se, se for seu primeiro acesso).
- No menu, selecione “Novo Pedido” e procure por “Salário Maternidade”.
- Complete os dados solicitados e anexe os documentos necessários, como a certidão de nascimento da criança, comprovantes de adoção ou documentos que comprovem aborto.
- Acompanhe o status do seu pedido pelo próprio portal ou aplicativo.
Qual é a Duração e o Valor do Auxílio Maternidade?
O benefício é concedido por um período de 120 dias (4 meses). Este é válido para a maioria dos casos, incluindo gestação, adoção e guarda judicial para fins de adoção. O valor do benefício varia de acordo com a categoria da segurada:
- Funcionárias com Carteira Assinada (CLT): O valor é igual ao último salário recebido.
- Contribuintes Individuais: A média das últimas 12 contribuições ao INSS é utilizada para o cálculo do valor.
- Seguradas Especiais: Recebem o equivalente a um salário mínimo.
Como é o Procedimento em Casos de Aborto Espontâneo?
Em situações de aborto espontâneo ou nos casos permitidos por lei (como estupro ou risco de vida para a mãe), o benefício é concedido por um período de 14 dias. É imprescindível apresentar documentação que comprove a ocorrência.
Documentos Necessários para Solicitação
Para realizar a solicitação do Auxílio Maternidade, os seguintes documentos são exigidos:
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH).
- Número do CPF.
- Certidão de nascimento da criança (ou certidão de óbito, para casos de natimorto).
- Documento judicial que comprove a guarda, em casos de adoção.
Entendendo o Período de Graça do INSS
O período de graça é o tempo durante o qual a segurada mantém a qualidade de beneficiária do INSS, mesmo sem realizar contribuições. Para desempregadas, este período pode variar:
- 12 meses: Após a última contribuição ao INSS.
- 24 meses: Se a segurada tiver mais de 120 contribuições (10 anos).
- 36 meses: Se tiver mais de 120 contribuições e comprovar situação de desemprego involuntário.
Você Conhece o Programa Empresa Cidadã?
Empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã proporcionam uma extensão da licença maternidade para 180 dias (6 meses), onde os primeiros 120 dias são pagos pelo INSS e os 60 dias adicionais pela empresa. Não é necessário um pedido específico pela funcionária, uma vez que a empresa já efetuou a adesão.
É crucial acompanhar o andamento do pedido pelo Meu INSS. Em caso de dúvidas, você pode entrar em contato pelo telefone 135 ou utilizar a plataforma online. Compreenda seus direitos e siga os passos necessários para garantir seu benefício.
