A pandemia de Covid-19 transformou a dinâmica do convívio social e da economia familiar. Durante o período crítico, muitas pessoas se isolaram para evitar a contaminação, impactando significativamente suas rendas devido a demissões ou redução da carga horária. Nesse cenário, os benefícios do INSS se tornaram a principal fonte de renda para diversas famílias, sem sofrerem reduções.
Para mitigar os impactos econômicos, o governo da época decidiu antecipar o pagamento do abono natalino para o primeiro semestre. Mesmo após a pandemia, ainda há desafios econômicos, e em 2024, a antecipação do 13º salário foi reeditada.
Pagamento Antecipado do 13º Salário do INSS em 2024
Os pagamentos do 13º salário do INSS foram realizados em abril e maio de 2024, sendo a primeira e segunda parcela, respectivamente. Essa prática gerou debates, com opiniões divergentes sobre os benefícios e desvantagens da medida.
Enquanto alguns argumentam que a antecipação ajuda financeiramente os beneficiários, outros acreditam que esta prática deixa os segurados desamparados no final do ano. Porém, é fato que os pagamentos foram finalizados nesses meses, junto com o salário de benefício.
Quem Tem Direito ao 13º Salário do INSS?
O 13º salário é direito de quem recebe:
- Aposentadorias
- Pensão por morte
- Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
- Auxílio-reclusão
- Auxílio-acidente
No entanto, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não têm direito ao 13º salário, pois trata-se de um benefício assistencial. Mas algumas pessoas ficaram de fora da antecipação do abono natalino, mesmo tendo direito a ele.
Por Que Alguns Beneficiários Não Receberam a Antecipação?
Aqueles que começaram a receber os benefícios após a data da antecipação do abono foram excluídos. Para estas pessoas, o pagamento será feito em parcela única em novembro, proporcional ao tempo em que recebem o benefício.
A informação do INSS foi clara: “O 13º dos segurados que tiveram o benefício concedido após a antecipação da gratificação natalina será pago juntamente com a folha de pagamento de novembro/2024 (calendário que se inicia em 25/11/2024 e vai até 06/12/2024) ou no mês da cessação do benefício, se for antes de dezembro/2024.”
O Projeto Pacifica e os Acordos Extrajudiciais do INSS
Além da questão da gratificação natalina, o governo federal está tomando medidas para agilizar processamentos relacionados aos benefícios do INSS. Em 2024, prevê-se a convocação de cerca de 170 mil segurados que tiveram benefícios negados para negociar acordos extrajudiciais.
Essa iniciativa faz parte do projeto Pacifica, instaurado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em julho. O objetivo é evitar que os beneficiários precisem recorrer à Justiça, acelerando a resolução dos casos e economizando recursos. A Procuradoria-Geral Federal estima que essa medida pode economizar R$ 225 milhões em juros e correção monetária neste ano.
Atualmente, o INSS é parte em 3,8 milhões de ações judiciais, representando 4,5% de todos os processos em curso na Justiça brasileira. O projeto Pacifica visa tratar inicialmente conflitos individuais de baixa complexidade e grande volume, especialmente relacionados aos benefícios previdenciários de salário-mínimo.
