O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pretende revisar ao menos 800 mil auxílios-doença até o final deste ano em um esforço do governo Lula na busca por economia em despesas obrigatórias. A revisão de benefícios começou em julho, com a volta da perícia médica presencial para quem pede a renovação do auxílio e o recadastramento de beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O BPC é pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência consideradas carentes e ganha força a partir de agosto. No entanto, a aposentadoria por invalidez ficará de fora dessa revisão e será alvo do governo apenas em 2025. O pente-fino nos auxílios-doença visa garantir que somente quem realmente precisa continue recebendo o benefício.
Como será a convocação para o pente-fino?
Os beneficiários do auxílio-doença começarão a ser convocados por meio de cartas enviadas para as residências, avisos no sistema bancário, SMS ou, até mesmo, editais de convocação publicados no Diário Oficial da União. Por isso, é importante manter dados como telefone e endereço atualizados no Meu INSS.
A convocação deve atingir cidadãos que recebem o auxílio, mas não passam por perícia há pelo menos seis meses. Esse é o caso de quem conseguiu a renda por meio do Atestmed, ferramenta do Ministério da Previdência que concede o auxílio por meio de perícia à distância, com o envio de documentos online.
Benefícios por incapacidade serão revisados
Os pentes-finos nos benefícios por incapacidade se tornaram comuns desde 2017, no governo Temer. Eles afetam principalmente benefícios não permanentes como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC, que passam por revisões constantes, previstas em lei. A legislação determina que cadastros de beneficiários do BPC não atualizados há mais de dois anos e cidadãos que não passam por perícia de revisão também por dois anos devem ser convocados.
Para o auxílio-doença, a lei estipula que a revisão deve ocorrer a cada seis meses. Essas medidas visam garantir que apenas aqueles que realmente necessitam dos benefícios continuem recebendo-os, evitando fraudes e despesas desnecessárias.
Como evitar a perda do auxílio-doença?
Os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez são destinados a pessoas que não podem exercer suas atividades profissionais devido a acidente ou doença. É essencial manter documentos atualizados que comprovem a condição de saúde. Relatórios médicos e laudos recentes são fundamentais para evitar desconfianças durante a perícia.
De acordo com a especialista Adriane Bramante, é crucial que os segurados tenham rotina de consultas médicas e mantenham laudos médicos atualizados. A apresentação de documentos antigos pode levar à suspensão do benefício, já que a atualização contínua é necessária para comprovar a incapacidade.
Como evitar a perda do BPC?
No caso do BPC, é preciso considerar duas condições para o pagamento do benefício: a incapacidade e a condição social. Para ter direito ao BPC, as famílias devem possuir renda de até um quarto do salário mínimo por pessoa. É importante manter esses dados socioeconômicos atualizados no CadÚnico e ter exames que confirmem a condição de incapacidade, quando existir.
Adriane Bramante explica que uma mudança na condição social, como a entrada de um membro da família no mercado de trabalho, pode afetar o benefício. Gastos com medicamentos, fraldas e sessões de fisioterapia também podem ser usados para justificar a continuidade do benefício, desde que declarados corretamente.
O que fazer se o benefício for cortado?
Se ocorrer o corte indevido do benefício, é possível recorrer. O segurado pode entrar com recurso ou até mesmo com uma ação judicial. É crucial reunir documentos que comprovem o enquadramento no benefício, como laudos médicos atualizados e comprovantes de despesas.
Adriane Bramante ressalta que, no caso do BPC, além da condição de saúde, é fundamental comprovar a miserabilidade da família. Ter atenção a esses detalhes pode ser a diferença entre manter ou perder o benefício.
Quem pode ter o benefício cortado no pente-fino do INSS?
Segurados que não se encaixam nas regras de pagamento poderão perder o benefício no pente-fino do INSS. Para o BPC, haverá suspensão da renda caso os dados estejam desatualizados. Há um prazo para atualização, variando de 45 a 90 dias, dependendo do município. Quem não atualiza o CadÚnico enfrenta o bloqueio do benefício.
Para evitar o corte do auxílio-doença e da deficiência, é necessário comprovar a condição de saúde. Laudos médicos, exames, receitas de medicamentos e indicações de procedimentos ajudam na avaliação. Documentos atualizados são essenciais para a aprovação na perícia.
Quem fica de fora do pente-fino do INSS?
Por lei, há perfis de segurados que não devem ser convocados para o pente-fino:
- Segurados a partir de 55 anos e que recebem o benefício por incapacidade há mais de 15 anos
- Segurados a partir de 60 anos de idade, protegidos pelo Estatuto do Idoso
- Segurados aposentados por incapacidade permanente por HIV
Essas exceções garantem que pessoas em situações mais delicadas não sejam submetidas a processos excessivos de revisão, evitando transtornos desnecessários.
