O significativo aumento das despesas com o benefício por incapacidade temporária (anteriormente conhecido como auxílio doença) tem impulsionado o crescimento dos gastos do governo com a Previdência Social, sob a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
E neste momento, o governo vem aumentando impostos em todas as direções e realizando cortes de gastos. Por isso, o benefício acaba virando alvo de revisões. Entenda melhor o caso a seguir!
Expansão do Benefício e Comparação com Outros Auxílios
As despesas com esse benefício têm mostrado um crescimento expressivo, com um aumento de 49% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em maio, último mês com dados disponíveis, foram pagos 1,6 milhão de benefícios, o que representa um incremento de 532 mil em comparação com o mês de maio de 2023.
Este benefício da Previdência Social está crescendo a uma taxa muito superior à dos demais. Por exemplo, o salário-maternidade, que é o segundo benefício com maior crescimento após o auxílio-doença, apresentou uma alta de 9% no mesmo período.
O Sistema Atestmed e Fraudes no INSS
O ex-presidente do INSS, levantou preocupações sobre o impacto do Atestmed, um sistema que permite a concessão do auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica presencial.
De acordo com o ex presidente, a ausência de uma análise conclusiva por parte da perícia médica tem facilitado a concessão de benefícios sem a verificação presencial, o que pode ter levado a um aumento no número de fraudes, incluindo a compra de atestados médicos falsos.
Além disso, alertou que as fraudes, particularmente as cibernéticas, são um fator crucial para o aumento dos gastos previdenciários. Ele estima que a concessão indevida de auxílio-doença custa aproximadamente R$ 12 bilhões anuais ao governo. Considerando também os problemas relacionados ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), o impacto financeiro sobe para R$ 25 bilhões.
Nos primeiros seis meses do ano, os dados do Tesouro Nacional revelaram um aumento de R$ 48 bilhões nos gastos com Previdência e BPC, reforçando a pressão sobre as finanças públicas.
Medidas e Reformas Necessárias
O ex presidente considera que as medidas para corrigir esses problemas são tão urgentes quanto as novas regras recentemente estabelecidas para o BPC. Ele questiona a justificativa para o aumento superior a 50% no número de concessões e sugere que a situação atual exige uma revisão profunda.
Os integrantes do grupo de trabalho do governo, responsáveis pela revisão dos gastos com benefícios, argumentam que a implementação do Atestmed liberou recursos para a perícia médica. Eles acreditam que, apesar do aumento nas concessões, a redução da fila de espera e a diminuição das análises poderão resultar em um saldo positivo.
Um membro da JEO (Junta de Execução Orçamentária) antecipou a necessidade de medidas adicionais para combater fraudes, incluindo possíveis mudanças legais.
Tais propostas devem ser apresentadas após o recesso do Congresso em julho. A JEO foi encarregada de liderar uma revisão dos benefícios para alcançar uma economia de R$ 25,9 bilhões até 2025.
Recomendações e Propostas
O ex presidente sugere uma abordagem mais rigorosa para enfrentar as fraudes no auxílio-doença. Entre suas recomendações estão:
- Envio direto do atestado pelo médico ou hospital, ao invés do envio pelo segurado.
- Proibição de prorrogações por atestado, substituídas por perícia médica, mesmo que remota.
- Limitação da concessão por Atestmed a um máximo de três meses.
- Incentivos financeiros para peritos e o uso de software de Inteligência Artificial para combater fraudes cibernéticas, similar ao que foi feito no passado com o seguro defeso.
Defesa do Atestmed pelo Governo
Durante um evento recente, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, defendeu o sistema Atestmed, destacando que a implementação de novas tecnologias poderia potencializar a produção dos servidores e, assim, melhorar a vida dos trabalhadores e segurados. Lupi também anunciou que o INSS começará a utilizar Inteligência Artificial para ajudar no combate às fraudes.
Lupi havia previsto que, até agosto, todos os benefícios ligados à saúde, incluindo o salário-maternidade, seriam concedidos via Atestmed, o que reforça a importância do sistema na atual gestão da Previdência Social.
