O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial do governo federal destinado a pessoas idosas com 65 anos ou mais, bem como a pessoa de qualquer idade que possuam alguma deficiência e estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O BPC tem como objetivo garantir o acesso a recursos financeiros que permitam suprir as necessidades básicas de forma digna, como alimentação, saúde e moradia. No entanto, para obter o benefício, é necessário cumprir algumas regras.
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Confira como é possível solicitar o benefício
Para obter o benefício, é necessário seguir uma série de critérios estabelecidos pela legislação. Veja abaixo os aspectos importantes:
- O benefício pode ser concedido a pessoas idosas com 65 anos ou mais e a pessoas de qualquer idade com algum tipo de deficiência;
- A renda mensal per capita do grupo familiar do solicitante deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (R$330);
- O requerente não pode receber outro benefício previdenciário;
- É necessário estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais.
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Além disso, é fundamental lembrar que, para comprovar a elegibilidade, o interessado em solicitar o BPC deve apresentar a documentação adequada, como documentos de identificação, comprovantes de renda e laudos médicos, no caso de pessoas com deficiência.
Para solicitar o benefício, é preciso entrar em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão responsável pela concessão do programa. Existem diferentes canais de atendimento disponíveis:
- Atendimento telefônico: Entre em contato com o INSS por meio do número 135;
- Atendimento online: Utilize a plataforma do Meu INSS para fazer a solicitação;
- Atendimento presencial: Visite uma agência do INSS próxima à sua residência e agende um atendimento.
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Portanto, para participar do programa assistencial do BPC, necessário estar dentro das regras estabelecidas pela lei, garantindo assim o direito ao benefício e evitando fraudes.
Para verificar se você atende a todos os requisitos, é importante entrar em contato com os canais de atendimento do INSS para obter informações sobre a regulamentação do auxílio.
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