O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma iniciativa importante para beneficiar aposentados e pensionistas: a revisão automática que abrangerá 148 mil beneficiários. Esta medida visa corrigir possíveis erros no cálculo dos benefícios, garantindo que todos recebam os valores corretos e justos. Saiba mais sobre como essa revisão pode impactar positivamente a vida dos segurados do INSS.
Revisão do Artigo 29
A Revisão do Artigo 29 é um procedimento destinado a corrigir os benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a certos segurados. Esta revisão tem como objetivo ajustar os valores de benefícios por incapacidade, pensões por morte e auxílios que foram calculados de maneira incorreta, conforme estabelecido pelo Artigo 29 da Lei de Benefícios da Previdência Social.
O Artigo 29 estipula o método de cálculo para benefícios como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão. Ele especifica que a renda mensal inicial desses benefícios deve ser calculada com base na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondentes a 80% de todo o período contributivo do segurado.
Quem tem direito a revisão do Artigo 29 ?
Os beneficiários que têm direito à Revisão do Artigo 29 são aqueles que receberam ou estão recebendo, entre 29 de novembro de 1999 e 17 de abril de 2012, um dos seguintes benefícios: aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
É necessário que esses benefícios tenham sido calculados de maneira incorreta, sem considerar corretamente a média aritmética dos salários-de-contribuição mencionada anteriormente.
Para verificar se tem direito à revisão, o segurado pode acessar o portal Meu INSS ou comparecer pessoalmente a uma agência do órgão, portando seus documentos pessoais. É possível realizar um cadastro no portal para obter informações detalhadas sobre sua situação.
Para verificar a revisão utilizando o CPF, o segurado pode acessar o portal Meu INSS, fazer o login e encontrar a seção “Histórico de Crédito de Benefício“.
Revisão automática de benefício do INSS
Se o segurado tiver direito à revisão, não é necessário que ele entre em contato com o INSS, pois o órgão está obrigado a efetuar o pagamento do benefício de maneira automática. No entanto, se o segurado discordar do valor calculado, é possível buscar orientação jurídica especializada para contestar ou solicitar a revisão judicialmente.
O cálculo da revisão é bastante complexo, pois envolve as contribuições feitas pelo segurado ao longo dos anos. O INSS deverá idealmente fornecer essa informação diretamente ao segurado. No entanto, é importante destacar que os advogados especializados em direito previdenciário são os profissionais mais adequados para ajudar a fazer uma estimativa precisa, visando obter o melhor benefício possível para o seu caso.
Revisão do Benefício
A Revisão do Artigo 29 representa uma oportunidade para muitos beneficiários do INSS regularizarem seus direitos em relação a valores que foram indevidamente pagos. É importante destacar que, apesar da complexidade do assunto, a Previdência Social tem a responsabilidade de facilitar essas informações e realizar os pagamentos devidos.
Além disso, recomendamos sempre buscar o auxílio de profissionais qualificados em direito previdenciário, como os especialistas de nosso escritório, especialmente se houver discordância em relação ao novo valor determinado pelo INSS após a revisão.
