Um novo projeto de lei está prestes a ser entregue à Assembleia Legislativa, trazendo esperanças de mudanças significativas para aposentados e pensionistas do regime estadual. A proposta, que surge depois de extensos debates e protestos de servidores inativos, visa ajustar as regras sobre as contribuições exigidas pelo regime de previdência.
O engajamento em torno dessa questão foi intensificado, especialmente na Assembleia Legislativa, onde representantes da categoria têm buscado apoio para mudanças favoráveis. O deputado Paulo Duarte, presidente da Comissão para Acompanhamento do Déficit da Previdência Social, foi o responsável por trazer as novidades sobre as negociações estabelecidas com a Secretaria de Administração.
Quais são as principais mudanças propostas para os aposentados?
De acordo com Duarte, a nova legislação propõe a isenção total de contribuição para aqueles que recebem até três salários mínimos e sofrem de comorbidades, beneficiando cerca de 90% dos envolvidos. Para os 10% remanescentes, que também possuem comorbidades mas têm rendimentos acima deste patamar, prevê-se uma redução significativa na contribuição.
Resumo das Novas Medidas
- Isenção total para recebedores até três salários mínimos com comorbidades.
- Redução de R$ 380 na contribuição para quem ganha acima de três salários mínimos e possui comorbidades.
- Implementação de melhorias, representando investimentos do governo estadual na ordem de R$ 45 milhões para assistência médico-social.
Impacto das Medidas na Comunidade de Aposentados e Pensionistas
Desde a implementação da reforma da previdência, o aumento das alíquotas de contribuição tem sido alvo de protestos pelos aposentados e pensionistas, principalmente aqueles afetados por doenças crônicas. A principal demanda é pela isenção dos 14% de contribuição para esse grupo vulnerável, o que levou a dezenas de manifestações em frente à Assembleia desde 2023.
No entanto, mesmo com as novas propostas trazendo alívio para a maioria, a recepção no momento do anúncio das medidas não foi totalmente positiva. Paulo Duarte enfrentou vaias de uma parcela dos presentes, que ainda exigem a isenção total da contribuição, sem restrições baseadas em faixas de renda.
O debate em torno deste tema continua relevante e mostra como é vital abordar as necessidades dos aposentados e pensionistas de forma mais inclusiva e ponderada. As discussões em torno do projeto no Legislativo serão cruciais para definir os rumos dessa política e garantir que as medidas sejam efetivas e justas para todos envolvido. Com a sensibilidade social adequada e diálogo contínuo, espera-se que resoluções favoráveis possam ser alcançadas em benefício dessa categoria essencial à sociedade.
