Confira como funciona e quem tem direito aos atrasados do INSS liberados pela Justiça. Veja em seguida mais informação.
No mês de abril, um novo lote de atrasados teve sua liberação confirmada pelo Conselho da Justiça Federal. Liberando R$ 2,4 bilhões para pagamento de dívidas judiciais decorrentes de benefícios previdenciários e assistenciais. Beneficiando 257,9 mil brasileiros o que equivale a 205,6 mil ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Posteriormente ao montante liberado pelo Conselho, os depósitos ficam sobre a responsabilidade dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Abrindo contas em titularidade dos beneficiários e creditando o valor a receber para poderem fazer o saque.
O lote referente ao mês de abril, somente inclui os processos que transitaram em julgado, sem possibilidade do órgão impetrar recurso. Além disso, a ordem de pagamento dos atrasados, precisa ter sua expedição correspondente a algum dia do mês de março. A consultar para saber quem tem direito aos atrasados do INSS deste lote, deve ser feita pelo site do TRF de sua região.
A abertura das contas acontece na Caixa Econômica Federal ou no do Banco do Brasil em nome do aposentado, ou de seu advogado. Pois ações judiciais de até 60 salários mínimos, não tem a obrigatoriedade de advogado para representar os interesses do segurado, mas caso o órgão recorra, vai precisar nomear um defensor. Denominadas como Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Neste ano, as RPVs, possuem dois limites. Ou seja, até o dia 30 de abril, equivale a R$ 78.120 com base no salário mínimo de R$ 1.302. Contudo, a partir do dia 1.° de maio, com o aumento do novo salário mínimo para R$ 1.320, esse limite passou a ser de R$ 79, 2 mil.
Siga sua leitura para conferir quem tem direito aos atrasados do INSS em 2023!
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Como fazer a consulta para saber se vou receber minha RPV?
Como mencionamos, a consulta acontece pelo site do tribunal, por meio do CPF do aposentado ou número da OAB do advogado responsável. Ou caso prefira, informe o número do processo. Nesse sentido, para saber se você recebe neste lote, confira a data que aparece em “Data protocolo TRF”.
Quem tem direito aos atrasados do INSS?
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Uma das maiores dúvidas é saber quem tem direito aos atrasados do INSS, dessa forma, recebem somente os aposentados que venceram ações transitadas em julgado movidas contra o Instituto. Precisando também a ordem de pagamento ter sido expedida pelo juiz e o valor não ultrapassar 60 salários mínimos.
As RPVs são referentes a revisão ou concessão dos seguintes benefícios:
- Aposentadorias;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Quando vai ser paga os atrasados do INSS para quem tem direito?
Para saber a data correta em que você vai receber os atrasados, valores e outras informações, basta consultar o site do TRF de sua região. Portanto:
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Clique aqui para consultar;
2ª Região: RJ e ES ⇾ Clique aqui para consultar;
3ª Região: SP e MS ⇾ Clique aqui para consultar;
4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Clique aqui para consultar;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Clique aqui para consultar.
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