A nova lei da CNH que entrou em vigor em 2024 traz mudanças significativas para os condutores idosos de 50, 60 e 70 anos, marcando uma transformação no cenário das habilitações e introduzindo novas regras e exigências que afetam diretamente essa faixa etária.
Novas Regras da CNH
O Detran-SP destaca as principais alterações trazidas pela nova lei da CNH, agora em vigor em todo o Brasil. Uma das mudanças significativas envolve a revisão dos prazos de validade do exame de aptidão física e mental necessário para renovar a carteira de motorista, anteriormente baseados na idade do condutor.
De acordo com a nova legislação, a CNH agora é válida por 10 anos para motoristas com menos de 50 anos, cinco anos para motoristas entre 50 e 69 anos, e três anos para motoristas a partir de 70 anos.
Além disso, a nova lei estipula que em municípios com até 50 mil habitantes, idosos com 65 anos ou mais e renda per capita de até um salário mínimo têm direito à obtenção da carteira de motorista sem custo.
Renovação da CNH
Para solicitar a renovação da CNH, é necessário entrar em contato com o Detran local e apresentar os documentos exigidos. É importante ressaltar que a isenção abrange apenas a taxa do exame de aptidão física e mental; outras tarifas ainda são aplicáveis.
Após completar os exames necessários e pagar as taxas correspondentes, a CNH renovada pode ser retirada pessoalmente no local de atendimento ou entregue diretamente em casa pelos Correios. Seguir rigorosamente essas diretrizes da CNH é crucial para manter sua licença válida e garantir a continuidade da sua capacidade de dirigir sem complicações.
As atualizações no prazo de validade da CNH foram implementadas em abril de 2021 para atender às novas demandas. Anteriormente, a carteira de motorista tinha validade de cinco anos para condutores com menos de 65 anos e três anos para aqueles com 65 anos ou mais. As mudanças no Código de Trânsito refletem essa adaptação às condições atuais:
- Motoristas com menos de 50 anos têm a CNH válida por 10 anos.
- Motoristas entre 50 e 69 anos têm a CNH válida por 5 anos.
- Motoristas a partir de 70 anos têm a CNH válida por 3 anos.
Penalidades em cumprimento dos Prazos
É essencial que os motoristas idosos estejam cientes das consequências de dirigir com a CNH vencida e adotem as medidas necessárias para renová-la dentro do prazo estabelecido. Quando a CNH expira, o prazo de validade é reduzido, o que requer uma atenção especial.
Conduzir com a CNH vencida constitui uma infração gravíssima, sujeita a uma multa de R$ 293,47, além da adição de sete pontos à carteira de habilitação do condutor.
Existe um período de tolerância de até 30 dias corridos após a data de vencimento para dirigir legalmente. Após esse período, é proibido conduzir veículos até que a CNH seja regularizada junto ao Detran.
