No cenário brasileiro, temas como eutanásia e suicídio assistido geram intensos debates éticos, legais e morais. Conforme a legislação vigente, essas práticas são proibidas, refletindo uma posição de conservadorismo nos dilemas sobre o fim da vida. Porém, com avanços médicos e conversas sobre direitos individuais acontecendo globalmente, emerge a questão: como o Brasil está lidando com esses temas cruciais?
A professora Mariana Madera, especialista em Direito da Universidade Católica de Brasília, destaca que tanto a eutanásia quanto o suicídio assistido são vistos sob a ótica criminal no país, com punições previstas no Código Penal. Isso acontece porque a Constituição Federal assegura o direito à vida como fundamental e irrenunciável.
O que dizem os especialistas sobre a regulamentação da eutanásia?
Existem várias modalidades de finalização da vida assistida, que incluem eutanásia, suicídio assistido, ortotanásia, distanásia e mistanásia, cada uma com definições específicas e implicações distintas no cuidado aos pacientes em estado terminal. A ortotanásia, por exemplo, é permitida no Brasil desde 2006, regulamentada pela Resolução nº 1.805 do Conselho Federal de Medicina, permitindo um fim de vida sem intervenções extraordinárias em quadros clínicos irreversíveis.
Como a legislação brasileira está evoluindo na discussão sobre morte assistida?
Embora existam projetos de lei em tramitação visando um novo olhar sobre essas práticas, como a possível descriminalização da eutanásia, o progresso é lento. O professor Volnei Garrafa, da Universidade de Brasília, salienta que tais temas raramente avançam para discussão plenária no Congresso Nacional devido a temores e conservadorismo moral presentes na sociedade brasileira.
E onde entra a medicina paliativa?
A medicina paliativa é uma especialidade que se destaca por oferecer uma abordagem multidisciplinar visando a qualidade de vida do paciente e de seus familiares, sem objetivar acelerar ou retardar a morte. Cristiane Cordeiro, especialista dessa área, aponta que os cuidados paliativos focam em aliviar o sofrimento e em respeitar as vontades do paciente, representando uma forma de assistência que respeita a vida até seu curso natural.
No mercado global, enquanto alguns países já têm leis que regulamentam e permitem práticas de morte assistida sob circunstâncias rigorosas, como Holanda e Canadá, o Brasil ainda caminha a passos cautelosos. Essas nações servem não apenas como modelos de legislação, mas também como exemplares de debates amplos e transparentes sobre o tema.
Fica claro, portanto, que enquanto países ao redor do mundo adaptam suas leis às novas realidades e concepções sobre a dignidade no fim da vida, o Brasil ainda possui um longo caminho a percorrer no que diz respeito à discussão e regulamentação das práticas de eutanásia e suicídio assistido. A integração de esforços legais, éticos, médicos e sociais será fundamental para criar um ambiente que respeite tanto a vida quanto a qualidade do morrer.
