A partir de 30 de junho, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) revogou a medida que permitia a renovação do auxílio-doença por meio de perícia médica documental, sem a necessidade de comparecimento físico às agências da Previdência Social. Agora, para renovar o benefício, os segurados precisam agendar uma perícia médica presencial em uma unidade do INSS.
Renovação do Auxílio-Doença
A prorrogação do auxílio-doença no INSS é concedida a trabalhadores que não se recuperaram totalmente para retornar ao trabalho. Anteriormente, a renovação automática era viável por telefone, através do 135, ou pelo Meu INSS, mediante anexo de atestado médico até 15 dias antes do término da parcela de pagamento, para comprovação da necessidade de continuar afastado.
Essa opção era limitada a segurados que já tinham passado por perícia médica presencial. Agora, a renovação do auxílio-doença no INSS requer uma nova perícia médica presencial.
Como agendar a perícia médica ?
Para renovar o auxílio-doença, o processo é conduzido através do Meu INSS, onde um perito médico avalia a necessidade do trabalhador receber mais parcelas de pagamento, considerando seu estado de saúde. Dessa forma, para quem já solicitou a prorrogação, o passo a passo é o seguinte:
- Acesse o Meu INSS utilizando sua conta gov.br;
- Selecione “Benefício por Incapacidade”;
- Na página seguinte, vá para “Serviços Disponíveis”;
- Escolha “Prorrogar Benefício por Incapacidade” e prossiga;
- Se necessário, atualize seus dados pessoais e de vínculo empregatício;
- Anexe atestados médicos e outros documentos solicitados;
- Confirme todas as informações na tela final e avance;
- Agende a perícia médica escolhendo uma unidade do INSS.
Para o primeiro pedido de renovação, selecione a opção “Novo pedido” durante o processo.
Como funciona o Auxílio-Doença ?
O Auxílio-Doença é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a indivíduos que ficam incapacitados para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, desde que atendam aos demais requisitos necessários, como carência e qualidade de segurado.
Desse modo, após solicitar o benefício, o requerente passa por uma perícia médica para avaliar suas condições de saúde e confirmar a incapacidade. Após a avaliação do perito, o INSS verifica se todos os requisitos de qualidade de segurado e carência foram cumpridos. Se todos os critérios forem cumpridos, o benefício é concedido.
Assim, é crucial destacar que a qualidade de segurado é comprovada pelo vínculo com a previdência social, que pode ser demonstrado por contribuições ao INSS, registro na carteira de trabalho, ou atividade rural comprovada até doze meses antes da constatação da incapacidade.
Pagamentos do INSS em Julho
O INSS divulgou o calendário de pagamentos dos benefícios para o ano de 2024, seguindo a ordem do número final do cartão de benefício, sem levar em conta o dígito verificador. Dessa forma, aqui estão as datas oficiais de pagamento dos benefícios do INSS ao longo de 2024, válidas para todos os beneficiários em todo o país.
