Descubra tudo sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC)/ LOAS, um auxílio financeiro crucial fornecido pelo governo do Brasil a idosos e pessoas com deficiência que não possuem recursos para sustento próprio ou familiar. Entender os critérios de qualificação, requisitos obrigatórios e o cronograma de pagamentos de 2024 é fundamental para aqueles que contam com esse benefício para sua sobrevivência.
Como funciona o BPC LOAS ?
O Benefício Assistencial, também conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC), é um auxílio pago pelo INSS com o objetivo de garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não têm meios econômicos para prover sua própria subsistência ou para que sua família o faça. Ele se divide em duas categorias:
- Benefício Assistencial ao Idoso: destinado a idosos com idade igual ou superior a 65 anos.
- Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência: concedido a pessoas com deficiência que estão incapacitadas de participar plenamente e em igualdade de condições na sociedade.
Valores liberados pelo BPC LOAS em 2024
Independentemente da modalidade, o benefício assistencial sempre corresponderá a um salário mínimo nacional. Existem muitos comentários e até “fake news” circulando sobre a renda do benefício, porém não há previsão na lei para o pagamento de 13º salário no final do ano; ou seja, são pagas 12 mensalidades anuais.
Outro ponto frequentemente discutido é a possibilidade de um adicional de 25% para pessoas que necessitam de acompanhamento permanente, mas, da mesma forma que o 13º salário, não há legislação que autorize um adicional para os beneficiários.
Quem tem direito ao BPC LOAS em 2024 ?
Têm direito ao benefício:
- Idosos com idade igual ou superior a 65 anos que vivem em situação de pobreza ou necessidade;
- Pessoas com deficiência que estão incapacitadas de participar em igualdade de condições com o restante da sociedade, e que também vivem em situação de pobreza ou necessidade econômica.
É importante ressaltar que não é necessário ter contribuído para o INSS para receber o benefício, desde que sejam preenchidos os requisitos estabelecidos. Como sugere o próprio nome, o benefício pertence à Assistência Social e tem o objetivo de garantir uma vida minimamente digna para aqueles em situação vulnerável, independentemente de contribuições previdenciárias prévias.
Requisitos do Benefício
Para ter direito ao benefício, o idoso precisa ter 65 anos ou mais e demonstrar que está em estado de pobreza ou necessidade. Já a pessoa com deficiência deve comprovar não apenas o estado de pobreza ou necessidade (requisito socioeconômico), mas também apresentar algum tipo de deficiência. Esta condição de deficiência refere-se a um impedimento duradouro de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em conjunto com uma ou mais barreiras, pode prejudicar sua participação total e eficaz na sociedade em igualdade de condições com outras pessoas.
Calendário de pagamentos do BPC em 2024
O INSS já publicou o calendário de pagamentos dos benefícios previdenciários para o ano de 2024. Os pagamentos seguem organizados conforme o número final do cartão de benefício, excluindo o dígito verificador.
Aqui está o calendário oficial de pagamentos dos benefícios do INSS em 2024:
