Temos um novo anúncio do reajuste projetado para o salário mínimo em 2025. Este anúncio inclusive trouxe importantes reflexões sobre seu impacto na vida dos brasileiros e nas finanças públicas.
Isso porque, o salário mínimo continua sendo uma peça-chave na economia do país. O novo valor, embora represente uma conquista para milhões de trabalhadores, também gera preocupações, especialmente no que diz respeito ao equilíbrio das contas públicas.
O reajuste, que supera o limite estipulado pelo novo arcabouço fiscal, coloca o governo diante do desafio de encontrar maneiras de ajustar suas despesas e receitas.
Além disso, o aumento do salário mínimo não afeta apenas os que o recebem diretamente, mas também influencia benefícios previdenciários e outros programas sociais que têm como base esse valor. Veja a seguir quais as mudanças e o novo salário mínimo proposto!
Base para o Novo Salário Mínimo
O governo federal projeta que o salário mínimo em 2025 atingirá R$ 1.502, representando um reajuste de 6,37%. Esse valor, arredondado de R$ 1.501,94, foi incluído no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, que será enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira, 15.
Esse valor baseia-se na política de salário mínimo aprovada pela gestão petista em 2023, que considera a soma de dois índices: o Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) dos últimos 12 meses até novembro e o Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores, que foi de 2,9% em 2023, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Impacto do Reajuste no Brasil
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 54 milhões de pessoas no Brasil. O aumento afeta benefícios previdenciários e assistenciais, como as aposentadorias do INSS, o abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o seguro-desemprego e até o teto de indenizações judiciais.
O reajuste trará ainda mais pressão sobre as contas públicas, sendo superior ao limite de 2,5% previsto no novo arcabouço fiscal. Isso implica que o governo precisará conter outros gastos ou aumentar a arrecadação para cobrir essas despesas.
O salário mínimo aplica-se a todos os trabalhadores, seja no setor público ou privado, em todo o Brasil. Para jornadas menores, o valor vem proporcional às horas trabalhadas.
Ele também afeta aposentados que recebem pelo INSS e beneficiários de programas como o BPC, além de funcionários públicos com salários mínimos. E vale frisar: Estados podem estabelecer salários mínimos locais e pisos salariais por categoria, desde que não sejam inferiores ao valor fixado pelo governo federal.
Salário Mínimo Atual
Atualmente, o salário mínimo em 2024 é de R$ 1.412, um aumento de R$ 92 em relação ao valor anterior.
O reajuste anual do salário mínimo é calculado pela soma do INPC dos últimos 12 meses até novembro e o crescimento real do PIB dos dois anos anteriores. Se o PIB tiver um desempenho negativo, o reajuste será feito apenas com base na inflação. Esta política permanece até que uma nova lei a altere.
Propósito e Origem
Criado em 1936 durante o governo Getúlio Vargas, o salário mínimo estabelece um piso mínimo que todos os trabalhadores devem receber pela jornada de trabalho. Desde então, a legislação tem sido ajustada para se adaptar às mudanças econômicas e sociais.
Histórico do Salário Mínimo (1994-2024)
Os valores do salário mínimo ao longo dos anos, segundo o Dieese, são os seguintes:
- 2024: R$ 1.420
- 2023: R$ 1.302 (janeiro), R$ 1.320 (maio)
- 2022: R$ 1.212
- 2021: R$ 1.100
- 2020: R$ 1.045
- 2019: R$ 998
- 2018: R$ 954
- 2017: R$ 937
- 2016: R$ 880
- 2015: R$ 788
- 2014: R$ 724
- 2013: R$ 678
- 2012: R$ 622
- 2011: R$ 545
- 2010: R$ 510
- 2009: R$ 465
- 2008: R$ 415
- 2007: R$ 380
- 2006: R$ 300
- 2005: R$ 260
- 2004: R$ 260
- 2003: R$ 240
- 2002: R$ 200
- 2001: R$ 180
- 2000: R$ 151
- 1999: R$ 136
- 1998: R$ 130
- 1997: R$ 120
- 1996: R$ 112
- 1995: R$ 100
- 1994: R$ 70
