Muitas pessoas desconhecem que têm direito ao recebimento de um salário mínimo mensal sem nunca terem contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse benefício, conhecido como BPC Loas (Benefício de Prestação Continuada), é administrado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social.
O BPC Loas difere claramente dos benefícios previdenciários, pois não contempla pagamento de décimo terceiro salário e também não gera direito a pensão por morte. Assim, é fundamental compreender quem são os possíveis beneficiários deste auxílio social e como solicitar.
Quais são os requisitos para ter direito ao BPC Loas?
O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade. Para que uma pessoa com deficiência se qualifique, é necessário que possua impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que a impossibilitam de participar plenamente na sociedade de forma igualitária.
Além da exigência médica, é necessário que a renda familiar per capita seja inferior ou igual a 1/4 do salário mínimo vigente, que atualmente corresponde a R$ 353. Importante ressaltar que tanto o interessado quanto sua família devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal.
Como solicitar o BPC Loas?
O processo para dar entrada no BPC é relativamente simples e pode ser feito de várias maneiras: pessoalmente, via web ou por meio de um dispositivo móvel. Os requerentes podem se dirigir às Agências da Previdência Social ou acessar o serviço por meio do site ou aplicativo “Meu INSS“. Além disso, é possível realizar a solicitação pelo telefone gratuito 135.
Documentos como um RG ou qualquer outro com foto são necessários no momento do requerimento. Vale ressaltar que cópias simples são aceitas, não sendo obrigatória a apresentação dos originais. A assistência e esclarecimento de dúvidas adicionais podem ser buscadas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) locais.
O que não é permitido com o BPC?
O BPC Loas tem suas restrições: o benefício não pode ser acumulado com qualquer outro fornecido pela Seguridade Social (como pensões ou aposentadorias), exceto assistência médica, pensões especiais de caráter indenizatório e a remuneração decorrente de contrato de aprendizagem. Isso reforça o caráter essencialmente assistencial do BPC.
Este programa social crucial desempenha um papel significativo na vida de muitos brasileiros que, sem ele, teriam dificuldades para atender suas necessidades básicas. Por isso, a disseminação de informações sobre o BPC e como acessar o benefício é de alta relevância para a inclusão social e econômica no Brasil.
