Câmara dos Deputados aprova MP do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – Conheça as alterações implementadas!
Uma novidade importante foi aprovada na Câmara dos Deputados em relação ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. No dia 7 de junho, o Plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória (MP) 1162/23, que restabelece o programa, que havia sido extinto durante o governo Bolsonaro.
Entretanto, é válido ressaltar que a aprovação ocorreu com modificações na redação original da MP, e agora o texto segue para o Senado, onde será submetido à votação até o próximo dia 14, data em que sua vigência se encerra.
O projeto de lei de conversão, responsável pela aprovação da MP, então elaborado pelo deputado Marangoni, representante de São Paulo e relator da comissão mista encarregada de analisar a medida.
Durante a votação, então aprovado um destaque proposto pelo líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr., para reintroduzir no texto a exigência de contratação de seguro pós-obra por parte das construtoras participantes do programa, com o objetivo de cobrir possíveis danos estruturais nas unidades habitacionais.
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Mudanças significativas no programa habitacional Minha Casa Minha Vida
Dentre as mudanças significativas no programa, destaca-se a definição de três faixas de renda para os beneficiários. Nas áreas urbanas, a faixa 1 destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640; a faixa 2 abrange aqueles com renda de até R$ 4.400; e a faixa 3 engloba famílias com renda de até R$ 8.000.
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Já nas áreas rurais, os valores são equivalentes, porém calculados anualmente devido à variação sazonal da renda nessas regiões. Dessa forma, a faixa 1 abrangerá famílias com renda anual de até R$ 31.680, a faixa 2 vai até R$ 52.800, e a faixa 3 até R$ 96.000. Esses valores então atualizados pelo Ministério das Cidades, órgão responsável por coordenar o programa.
Além disso, o deputado Marangoni promoveu várias alterações no texto original da MP, incluindo a permissão para o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em projetos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), como construção de vias de acesso, iluminação pública, saneamento básico e drenagem de águas pluviais.
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Veja o que declarou Marangoni
Marangoni ressaltou a importância da aprovação da matéria, enfatizando que o programa prioriza a população de baixa renda, que mais necessita de moradia. Ele destacou que o Minha Casa, Minha Vida não apenas contribui para o desenvolvimento social, garantindo o direito fundamental de uma moradia digna às famílias, mas também impulsiona o desenvolvimento econômico, sendo um dos setores que mais gera empregos no país.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a MP segue agora para o Senado, onde então votada. Se aprovada sem alterações, seguirá para a sanção presidencial e se tornará lei.
As modificações no programa Minha Casa, Minha Vida têm o potencial de beneficiar inúmeras famílias em todo o país, proporcionando a oportunidade de conquistar a tão almejada casa própria e melhorar suas condições de vida.
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