Após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que voltou atrás quanto ao entendimento da “Revisão da Vida Toda”, em março, trazendo a derrota dos aposentados, representantes dos segurados não cederam a luta. Os mesmos seguem enviando pedidos quanto ao tema na Corte.
Eles lutam para ser imposto um limite temporal à decisão que colocou um fim à revisão. Novos cálculos sobre o valor da disputa — elemento decisório no julgamento — continuam sendo elaborados.
Novas manifestações estavam sendo inclusas no processo antes mesmo da publicação do acórdão da decisão de março, pelo qual é possível propor recurso na tentativa de reduzir o impacto da decisão, poupando aqueles que entraram com a ação antes mesmo da decisão (pedindo a modulação de efeitos) ou mesmo na tentativa de reverter o entendimento no mérito (considerado modulação de efeitos) ou mesmo para tentar reverter o entendimento no mérito (considerado mais difícil pelos próprios advogados).
O acórdão saiu em 24 de maio.
Resumo decisão da corte
A revisão da vida toda nasceu como tentativa de alterar a regra de transição da Lei nº 9.876, de 1999. Ela trouxe mudanças para aqueles que já contribuíam com a Previdência, e visava a inclusão dos salários pagos a partir de 1994 no cálculo do benefício.
Os beneficiários que teriam salário maior, anteriores a essa data, se sentiram prejudicados e buscaram a Justiça. Então foi dada a eles a vitória na decisão em 2022. E a hipótese de modulação passou a ser julgada em Plenário Virtual.
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Porém, em dezembro o julgamento passou para o plenário físico. Neste, sete ministros haviam votado a favor da redução do impacto da revisão das aposentadorias, mas em correntes distintas.
Porém, nos processos das ADI 2110 e 2111, foi derrubada a decisão, por considerar a regra de transição obrigatória e não opcional. Entretanto, o recurso julgado em 2022 segue pendente (RE 1276977), chegou a ser pautado, mas, não foi julgado.
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Impacto de R$ 3,1 bilhões
Recentemente, saiu um estudo quanto ao impacto econômico que a revisão da vida toda poderia causar, realizado por advogados que representam aposentados no caso. Dessa forma, esses profissionais divulgaram uma nova estimativa de impacto de R$ 3,1 bilhões.
O estudo foi realizado com base no número de processos da Revisão da Vida Toda, indicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 102 mil, considerando o valor dos benefícios que os aposentados recebem atualmente.
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Dada a nota técnica do INSS (Nota Técnica SEI nº 4921/2020), o estudo aponta que em média, de cada 78,9 mil aposentados entre 2012 e 2019, somente 27,2% teriam algum adicional a ganhar caso fossem computadas suas contribuições para a aposentadoria de antes de 1994.
O resultado indica que esses aposentados seriam beneficiados com um reajuste de R$3.044 para R$3.410! Um aumento de 12,0% no rendimento mensal médio de suas aposentadorias. Ao atualizar para 2024, o valor a ser recebido subiria para R$ 4.373 mensais.
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Assim, o valor com maior probabilidade entre as simulações realizadas seria de R$3,1 bilhões em 10 anos.
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