Entre 3 de abril de 2023 e 2 de abril de 2024, foram registrados 155.683 precatórios contra a União, totalizando R$ 70,7 bilhões, estes precatórios serão incluídos na Lei Orçamentária Anual de 2025 e beneficiam um total de 250.641 pessoas. Esse valor representa um aumento de 17,8% em relação ao ano anterior, quando foram registrados R$ 60 bilhões (em valores de abril de 2024).
Esses números são parte do Relatório Despesas com Sentenças Judiciais – Precatórios, divulgado pela primeira vez pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO) na última sexta-feira, 24 de maio.
O que são os Precatórios?
Quando alguém vence uma ação judicial contra uma entidade pública, o Judiciário emite uma ordem de pagamento chamada precatório, para que a pessoa possa receber a compensação devida. Em outras palavras, os precatórios são ordens de pagamento emitidas pela Justiça após a condenação definitiva da entidade pública para indenizar o reclamante.
Essas dívidas podem ser da União, estados, municípios ou de órgãos governamentais ligados ao poder público, como autarquias ou fundações, por exemplo. No momento em que o processo judicial é concluído e a decisão é proferida, o presidente do tribunal onde a ação foi julgada emite um ofício requisitório, que oficializa o precatório.
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Relatório de Precatórios em 2025
Com o intuito de aumentar a transparência, facilitar o acompanhamento e promover o controle social sobre o pagamento dos precatórios federais, que são obrigações de pagamento da União resultantes de sentenças judiciárias transitadas em julgado, foi criado um boletim com periodicidade anual. Alguns dados e comparações presentes no documento não estão explicitados de maneira clara ou não podem ser facilmente obtidos da LOA.
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A publicação revela, por exemplo, que apenas cinco precatórios ultrapassam a marca de R$ 1 bilhão, sendo o maior deles no valor de R$ 4,7 bilhões, enquanto 98% do total está abaixo de R$ 1 milhão. Em termos de agregado de despesa, os precatórios de “Outras despesas de custeio e capital” representam quase 60% do valor total, seguidos pelos de “previdência” com quase 30%, e os de pessoal com pouco mais de 10%.
Mais de 60% dos precatórios derivam de ações judiciais iniciadas em um período de 10 anos, enquanto menos de 17% referem-se a um intervalo superior a 20 anos.
Detalhamento dos relatórios dos Precatórios de 2025
O relatório também apresenta a distribuição por ramo do Poder Judiciário e tribunais, destacando que quase 95% dos R$ 5 bilhões em precatórios provenientes de demandas salariais são do Poder Executivo, com os Ministérios da Fazenda, Educação, Defesa e Previdência Social liderando a lista. O informativo inclui um fluxograma que ilustra o procedimento para o pagamento dos precatórios aos seus beneficiários.
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Segundo o secretário-executivo do MPO, Gustavo Guimarães, “com este novo relatório, avançamos ainda mais na gestão responsável e transparente dos recursos públicos. O compromisso com a transparência e a boa governança é fundamental para a construção de um Estado mais eficiente e confiável”. Para Guimarães, “O relatório representa o início de uma nova etapa de planejamento estratégico, já que a análise e a compreensão dos precatórios possibilitam que o governo antecipe e reduza os riscos fiscais de maneira mais eficaz, assegurando uma gestão orçamentária aprimorada”.
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