Muitos brasileiros têm dúvidas significativas sobre os precatórios emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por isso, é essencial que aposentados e pensionistas compreendam como funcionam os precatórios, quem tem direito, valores liberados, para não perderem dinheiro.
O que são os precatórios do INSS ?
O Precatório do INSS é uma requisição de pagamento emitida por um tribunal após uma decisão judicial definitiva e sem possibilidade de recurso. Isso ocorre quando um cidadão vence uma ação contra o INSS, geralmente relacionada a benefícios previdenciários incorretamente calculados ou negados injustamente. Assim, o precatório é uma ordem judicial que obriga o governo a pagar o valor devido após a conclusão do processo.
CLIQUE AQUI e receba as nossas PRINCIPAIS NOTÍCIAS pelo WhatsApp
Quem tem direito aos Precatórios do INSS ?
Têm direito ao precatório relacionado ao INSS aqueles que, após um processo judicial, obtiverem o reconhecimento de um crédito a receber do órgão.
Geralmente, são beneficiários envolvidos em disputas sobre aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios previdenciários. Se a decisão judicial for favorável, o beneficiário será incluído na lista para recebimento por meio de precatório.
Leia Mais: Atenção: Até quando posso declarar o Imposto de Renda em 2024? Confira o prazo
Como são feitos os pagamentos dos Precatórios do INSS ?
O pagamento de um precatório do INSS segue uma ordem cronológica, baseada na data de sua expedição, respeitando o orçamento disponível para essas obrigações.
Leia Mais: Novo Projeto de Lei Aumenta Salários na Segurança Pública até 2026!
Após a inserção do precatório na proposta orçamentária do ano seguinte, ele é incluído na listagem do Tribunal Regional Federal responsável e seu pagamento é agendado.
Assim, para receber um precatório do INSS, o beneficiário deve manter seus dados atualizados junto ao advogado responsável pela causa e ao Tribunal. O pagamento é realizado diretamente na conta bancária do favorecido, sendo essencial que a conta esteja ativa.
Qual o valor do precatório ?
O valor do precatório é determinado pela decisão judicial, levando em conta o crédito a ser pago. Esse montante inclui o valor principal, correções monetárias e, em alguns casos, os honorários dos advogados que atuaram na causa. Além disso, o valor do precatório deve ser maior do que 60 salários mínimos, atualmente R$ 84.720. Os valores abaixo de 60 salários mínimos são feitos através das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Leia Mais: Programa Perse Revitaliza Setor de Eventos com Novos Focos e R$15 Bi até 2026!
Diferença entre as RPVs e os Precatórios
RPVs e Precatório referem-se a dívidas do governo decorrentes de decisões judiciais, mas com valores diferentes. As RPVs são destinadas a valores menores, estabelecidos por lei, e geralmente são pagas em até 60 dias.
Os precatórios, por sua vez, correspondem a valores maiores e seguem um procedimento mais demorado para pagamento, normalmente, o prazo é de um ano e meio a dois anos.
Leia Mais: CONFIRMADO: Desconto na Segunda Parcela do 13º Salário do INSS – Veja a Lista Completa
Veja Também: APOSENTADOS e PENSIONISTAS INSS e SUSPENSÃO dos CONSIGNADOS
Dica bônus
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
