Na próxima semana, aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) receberão um montante de R$ 9 bilhões em precatórios, que são dívidas judiciais do governo acima de 60 salários mínimos.
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Pagamento dos precatórios do INSS em 2023:
O pagamento autorizado recentemente pela Justiça Federal, após o CJF (Conselho da Justiça Federal) repassar um total de R$ 23 bilhões aos TRFs (Tribunais Regionais Federais). Esses valores são referentes a 89.140 processos de 148.341 beneficiários.
Dentro desse montante, R$ 9,048 bilhões correspondem a precatórios de natureza previdenciária e/ou assistencial, abrangendo 57.170 ações de 84.551 beneficiários.
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É importante destacar que os precatórios são pagos somente às pessoas que venceram o processo contra o INSS, com a decisão transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso.
Essa liberação anual de recursos envolve o pagamento de valores devidos a aposentados, pensionistas da Previdência Social e servidores.
Os beneficiários que estão incluídos nesse lote de pagamentos referem-se às ordens emitidas pelo juiz entre 2 de julho de 2021 e 2 de abril de 2022. Os valores liberados posteriormente só pagos em 2024.
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Para verificar se você receberá precatórios do INSS em 2023, é possível realizar a consulta no site do TRF responsável pelo processo. É necessário fornecer o número do CPF do credor, o registro na OAB do advogado ou o número do processo judicial.
No estado de São Paulo, a consulta deve ser feita através do site do TRF3 (trf3.jus.br), que também abrange o Mato Grosso do Sul.
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