A Justiça Federal disponibilizou o pagamento de R $9,048 bilhões de precatórios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aposentados, pensionistas e demais beneficiários que ganham ações de concessão ou revisão contra o órgão no Judiciário.
A previsão para a realização do pagamento é até o dia 15 de junho.
Confira mais informações sobre os precatórios e como verificar a disponibilidade da concessão.
O que são precatórios?
Em suma, os precatórios são dívidas judiciais acima de 60 salários mínimos e partem da requisição de um pagamento feito por poderes públicos responsáveis pelo depósito são a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Dessa forma, os pagamentos são resultantes de uma ação judicial movida contra o Governo Federal ou algum outro órgão público, como o INSS.
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Primeiramente, no Brasil, o pagamento de precatórios é feito por meio de ações que a população move contra entidades do governo. Enquanto isso, o INSS também é alvo dessas requisições, como correções de pagamentos indevidos ou atrasados. Assim, os bancos públicos responsáveis pelo depósito são a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
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Quem recebe os precatórios?
Antes de tudo, é importante entender que o beneficiário que obteve a ordem de pagamento emitida pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2021 e 2 de abril de 2022, contará com pagamento no ano de 2023.
Assim, se trata dos valores que foram liberados após esse período só serão pagos em 2024. Totalizando assim, mais de 57.170 processos relativos aos precatórios do INSS, contemplando 84.551 beneficiários.
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Como consultar o precatório
Para a verificação do benefício a receber neste ano, é preciso entrar no site do Tribunal Regional Federal (TRF) do seu estado. São eles:
- Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) (AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO)
- Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) (ES e RJ)
- Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (MS e SP)
- Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) (PR, RS e SC)
- Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) (AL, CE, PB, PE, RN e SE)
- Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) (MG)
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E mais informações encontram-se no site do CNJ. Ao acessar o sistema, basta informar o CPF do beneficiário, o número da ação ou registro do advogado do credor na OAB.
Desse modo, ao encontrar a ação, verifique se aparece a sigla PRC no campo “Procedimento”, indicando que é um precatório. É necessário conferir também, se há a informação “Pago total ao juízo”, que significa a determinação do pagamento.
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